O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens, reconhece e regula esse instituto, cuja regulamentação evoluiu gradualmente ao longo da história de nosso ordenamento. Contudo, a tendência contemporânea da enfiteuse é a de caminhar para sua total extinção, fato que tem se dado de forma gradual através de disposições contidas na Constituição Federal de 8...
...A lei 10257/2001, o Estatuto das Cidades, já introduz o direi...Rio de Janeiro, RJ: Ed. Roma Victor, 2006. DINIZ, Maria Helena . Curso de direito civil bras...
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