HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO – DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – CAUÇÃO – CITAÇÃO ADEQUADA – PROVA DOCUMENTAL – FORMALIDADE. Manutenção do litisconsórcio passivo facultativo decidido positivamente sem ocasionar prejuízo à outra parte. Afasta-se o alegado defeito de representação por constar na procuração outorgada ao advogado poderes para ratificação e não homologação de sentença estrangeira. As expressões se equivalem. A exigência de caução para execução de um contrato é dispensada quando se trata de homologação de sentença estrangeira. Precedentes do STF. Adequada citação, na pessoa do representante legal da empresa brasileira, ignorando-se a empresa contratada para funcionar no exterior como representante geral, porque ausente no contrato a in...
... CORRÊA, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 03/02/2000, DJ 25.02.2000). EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO AR... ESPECIALNúmero Registro: 2005/0068805-1SEC 1035 / US . Números Origem: 200500633483 47680 790...
... trata a Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000. . § 2º O disposto no caput e no § 1o não s...2.520,00. 2.100,00. 1035. Acima de DN 500. 3.600,00. 3.000,00. . Tipo rot...
Tomada De Contas Especial. Conversão De Representação. Irregularidades Na Gestão De Recursos Do Sistema Único De Saúde - Sus. Audiências. Citações. Revelia De Alguns Responsáveis. Acolhimento Das Alegações De Defesa Do Município E Rejeição Dos Demais Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Um Responsável E Rejeição Dos Demais. Contas Regulares Com Ressalva Do Município E Contas Irregulares Dos Demais Responsáveis. Débito. Multa. Inabilitação Dos Responsáveis Para Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Longo Tempo Decorrido Desde Os Fatos. Prejuízo Das Garantias Do Contraditório E Da Ampla Defesa Das Empresas Contratadas. O Longo Decurso De Prazo Entre a Ocorrência Das Irregularidades e a Realização De Oitiva Por...
...1/4), nos autos do TC 005.823/2000-1, que cuidou de fiscalização realizada na Prefe....2 Descrição das irregularidades: a) as NFs 1035, 1038, 1295 e as NFs de fls. 999 e 1000, vol. 5, n...
... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. § 2.O disposto no capute no § 1º não se aplic...2.520,00 . 2.100,00 . 1035 . Acima de DN 500 . 3.600,00 . 3.000,00 . Tipo rot...
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO DOS VALORES CORRESPONDENTES À PARCELA PRODUTIVIDADE E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS A PARTIR DE 1997. MIGRAÇÃO AO PLANO BrTPREV. Reconhecida a validade da transação havida ao novo plano de benefícios, e tendo auferido vantagens pecuniárias, não há falar em alteração unilateral das condições pactuadas, em prejuízo do ex-empregado, tampouco em direito adquirido ao antigo plano. Inteligência do entendimento contido no inciso II da Súmula 51 do C. TST, o que importa em renúncia a eventuais direitos assegurados pelo plano anterior.
... sucederam ao longo dos anos de 1980, 1990 e 2000, bem como a Fundação CRT/Brtprev comprometeu-se ...fl. 1035, verso), pois a demanda envolve questão relativa ...
Auditoria. Município De Natal/rn. Fiscalização De Orientação Centralizada. Fundo Municipal De Saúde. Audiências. Ciência Às Instâncias Interessadas
... Portaria nº 465, datada de 7 de dezembro de 2000, do Secretário de Assistência à Saúde/MS (fl. ... e trinta), endoscopia digestiva alta (1035 - mil e trinta e cinco), doppler de carótidas (24...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA MORA E DA TUTELA ANTECIPADA. DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limi...
...,49, referente a um caminhão Mercedes Ben LS 1035, placa IGE2727. Os juros remuneratórios foram fix...602.068/RS, entendeu que a partir de 31.03.2000, data de publicação da MP n. 1.963-17, também ...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA MORA E DA TUTELA ANTECIPADA. DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limi...
...,49, referente a um caminhão Mercedes Ben LS 1035, placa IGE2727. Os juros remuneratórios foram fix...602.068/RS, entendeu que a partir de 31.03.2000, data de publicação da MP n. 1.963-17, também ...
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. Concessionária que realiza aquisição de veículos de montadora sob diferentes modalidades de pagamento. Contrato de financiamento celebrado com terceiro que apenas vincula a interveniente-anuente na extensão do que se obrigou. Pagamento por meio de crédito rotativo com estipulação de prazo certo para a disponibilização do veículo. Não observância que gera o dever de ressarcimento do prejuízo havido. Não demonstração do respectivo desembolso que impede o ressarcimento. Fundo constituído por montadora e concessionárias da marca para o fim de facilitar as vendas. Ausência de fixação de tempo certo que não impede a ocorrência de prejuízo, o qual, todavia, não foi evidenciado, vedando o ressarcimento. Suspensão de concessão de bonificação em favor da ...
... ceroa de^õJÓO deles, no período de 1993 a 2000, pela Concessionária diretamente da Montadora. '.... 990, 991, 997, 1017, 1020, 1025, 1027, 1028, 1035, 1038, 1039, 1040, 1045, 1047, 1049, 1052, 1053, 1...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA MORA E DA TUTELA ANTECIPADA. DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limi...
...,49, referente a um caminhão Mercedes Ben LS 1035, placa IGE2727. Os juros remuneratórios foram fix...602.068/RS, entendeu que a partir de 31.03.2000, data de publicação da MP n. 1.963-17, também ...
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