lei 1078 90

• Acórdão nº 621/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Representação. Irregularidades em Convênios. Conversão em Tomada de Contas Especial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Citação e Audiência

...5, fls. 1078, 1086, 1123 e 1124). 27. O Cadastro Nacional de Pe...principal, fls. 62 e 63). 31. O art. 90 da Lei nº 8.666/93 dispõe que é crime frustrar ...

• DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000. Decreto - Procede a Transferencia Dos Saldos das Dotações Orçamentarias do Extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - Indesp para o Ministerio do Esporte e Turismo.

... 202.  .  .  . S. 1 - PES. 90. 0. 100. 202. 09272. 0089 0182. PAGAMENT... 100.000 100.000. 27 812. 0180 5450 1078. IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM C...

• LSF, 12 de Dezembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº HC 186326 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Abril de 2011

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE CRIMES. GRANDE NÚMERO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ SUBSTITUTO. DEMORA JUSTIFICADA. PRAZO PARA A INSTRUÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTO. TRÂMITE REGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE LAUDO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. FEITO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Processo que tramita regularmente, retardando-se apenas em virtude da complexidade da causa, por se tratar de acusado que responde a 33 infrações supostamente cometidas contra 09 vítimas menores, tendo sido arroladas 26 pessoas par...

... situada na Rua Santo Antônio, nº 1078, apartamento 301, centro, nesta cidade, com oferta...

• Acórdão nº 264/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2012

Levantamento de Auditoria. Irregularidades em Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativa Acolhidas. Arquivamento

... sem o PIS de 1,1% -R$ 70.358,93 R$ 6.325.907,47. 3 Valor total do contrato com o PIS calculado ...1078 - vol. 5). Manifestação da empresa. 128. O repre...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 06 de Junho de 2011

Considerando o princ¿pio da continuidade da rela¿¿o laboral, que vigora no direito p¿trio, ¿ fixado a cargo do empregador o ¿nus de comprovar o momento do t¿rmino do v¿nculo, bem assim a causa de seu desfazimento, mormente quando baseada em uma das hip¿teses previstas no art. 482, da Consolida¿¿o das Leis do Trabalho. Recurso patronal improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, n¿o conhecer do recurso em rela¿¿o ¿ indeniza¿¿o das f¿rias de 2006/2007 e 2007/2008 e quanto ao adicional noturno, por ofensa ao Princ¿pio da Dialeticidade. No m¿rito, tamb¿m por unanimidade, negar provimento, na forma da fundamenta¿¿o retro. Recife, 11 de mar¿o de 2010. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Ju¿za Relatora  

...(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 90 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005...1078). Nestes termos, mantenho a sentença que reputou ...

• Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas

...900168, de 23/05/03 158197 José Justino Filho (Mat Siape...1078 - Anexo 9/Vol. 6. Na sequência (fls. 1078/1085 - ...

• Acórdão nº 70042998054 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Julho de 2011

ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO. DEVER DO ENTE MUNICIPAL. APELAÇÃO. PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. 1. Os processos com procedimento específico do Estatuto da Criança e do Adolescente, que são previstos no Capítulo III do Título VI, estão sujeitos ao prazo recursal estabelecido no art. 198 da lei estatutária. 2. O prazo recursal relativamente aos demais processos ou procedimentos submetem-se aos prazos recursais do Código de Processo Civil, que são mais dilatados. 3. O recurso de apelação contra a sentença que julga a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público submete-se à regra do art. 508 do CPC, que estabelece o prazo de 15 dias para a i...

...15 DIAS. ART. 212, § 1º, DA LEI N.º 8.069/90. 1. É possível analisar de ofício matéria de o...1078) formulado pelo Município em desfavor da ASBEM, o...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80340-32.2005.5.03.0135 de 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento, mediante o qual a agravante não impugna a motivação da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista, com base no art. 896, -a- e -c-, e § 4º, da CLT e nas Súmulas nº 126 e nº 297 desta Corte, limitando-se a reproduzir os argumentos do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento de que não se conhece.

...1078-1097, cujo seguimento foi denegado pela decisão, ...(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 90 da SDI-II, Res. 137/05 - DJ 22.08.05) Não se conh...

• Decisão da Presidência nº 2352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julho de 2004

... 2296-2315 2291-2295 691 30/03/04 2318-2337 29 90 - Vol. 15 VOL 13 1080 03/05/04 2353-2372 2348-2349... 14 1079 Ilegível 2587-2606 Cópia ausente 1078 03/03/04 2610-2629 2608-2609 988 28/04/04 2641-266...

• Acórdão nº 1077/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Tomada de Contas Ordinária. Irregularidades Atinentes à Realização de Transferências Voluntárias a Convenentes que Se Encontravam em Situação de Inadimplência Com o Dever de Prestar Contas de Ajustes Anteriores. Audiência Dos Gestores. Rejeição das Razões de Justificativa. Irregularidade das Contas e Aplicação de Sanção Pecuniária. Celebração de Contrato AntieconÔmico e Lesivo ao Erário, Relativo Aos Serviços de Digitalização e Impressão de Documentos. Não ObservÂncia ao Princípio da Economia de Escala em Relação Aos Preços Praticados pela Contratada e Homologado pela Autoridade Contratante, em Razão do Aumento de Quantidade de Serviços Demandados. Omissão Dos Gestores Responsáveis. Enriquecimento Ilícito por Parte da Contratada. Citação Dos Responsáveis Solidários. Rejeição das Alegaçõ...

...419), foram encaminhados os ofícios 1077, 1078 e 1079/2008-TCU/Secex-5 (fls. 423-428) aos respons...89-90, anexo 6);. f) que a responsabilidade pela execuç...