lei 1081 13 abril 1950
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- LEI ORDINÁRIA Nº 1081, DE 13 DE ABRIL DE 1950. Dispõe Sobre o Uso de Carros Oficiais.
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Versão original
Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950,. DECRETA:. Art. 1º Este ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9327, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Condução de Veiculo Oficial.
...9º da Lei nº 1.081, de 13" de abril de 1950, e demais disposições em contr\xC3"...
- Decreto nº 50.640 de 20/05/1961. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 1.081, DE 13 DE ABRIL DE 1950.
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Decreto nº 10.309 de 02/04/2020. Altera o Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 10.309, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Altera o Decreto nº 9.287, de 15 de ... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.081, de 13" de abril de 1950,. DECRETA:. Art. 1º O Decreto n\xC2"...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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DECRETO Nº 28425, DE 27 DE JULHO DE 1950. Regulamenta o Uso de Carros Oficiais.
...ção e nos têrmos de Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950,. Decreta:. Art. 1º Os carros ...
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DECRETO Nº 10.309, DE 2 DE ABRIL DE 2020
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950,D E C R E T A :Art. 1º O ...
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PORTARIA MB/MD Nº 45, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
...13 da Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que ...
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RESOLUÇÃO CAD/UFPI Nº 84 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
...- a Lei nº 1.081 de 13 de abril de 1950, que dispõe sobre o uso de carros ... veículo oficial em garagem residencial (Lei 1081 de 13 de abril de 1950, Art. 10.). § 2º Os ...
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Decisão Monocrática nº 5014452-58.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 2012
...1º da Lei 1081, de 13 de abril de 1950 (Dispõe sobre o uso de ...
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PORTARIA SA/SG/PR Nº 143, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... em vista o que dispõe a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, a Lei nº 9.327, de 9 de ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Edição N°: 4416 Boa Vista-RR, 05 de abril de 2023 Página 66. Voltar ao topo. PORTARIA Nº ...CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que dispõe sobre o uso de ...
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ACÓRDÃO Nº 406/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. COREN/RS. IRREGULARIDADES DIVERSAS. CONTRATAÇÕES SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM PREVISÃO LEGAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES. MODALIDADES LICITATÓRIAS IRREGULARES. FRACIONAMENTO IRREGULAR DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROJETO BÁSICO. PAGAMENTOS ANTECIPADOS. HOMOLOGAÇÃO DE CONVITES COM APENAS UMA PROPOSTA VÁLIDA. INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO
... legislação, a exemplo da Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950; 9.9. recomendar ao Coren/RS ... -
Instrução Normativa nº 03
...{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13... com o disposto na Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950; no art. 115, § 3°, da lei 9.503, de ...
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Dispensa de Licitação nº 286/2021
...{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13... com o disposto na Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950; no art. 115, § 3°, da lei 9.503, de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
... de 2017, em observância à Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950; à Lei nº 9.327, de 09 de ...
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PORTARIA SA/SG/PR Nº 142, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... em vista o que dispõe a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, a Lei nº 9.327, de 9 de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 800, 139, de 17.5.1950). . • “Não se pode arguir de ...13.296, DJ 14.3.1949). . • “É certo que as ...6.321, de 14 de abril de 1976, pelo critério de rateio do custo total ...AP n. 1081/2003-026-03-00.2, 7 a Turma do TRT da 3 a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13...A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” ... F ederalism, 127, Harvard L.Rev., 1077, 1081 (2014). . 957 PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E ..., embora ele tenha iniciado ainda nos anos 1950 esse estudo 16 . Pontes de Miranda teve o cuidado ...
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nº 2002.35.00.008934-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Junio de 2008
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PRESIDENTE DO CREA/GO. PRÁTICA DE INÚMERAS IRREGULARIDADES. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA EXISTÊNCIA DE ATOS ÍMPROBOS. APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU. PRELIMINARES. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. OBJETO DE AGRAVO IMPROVIDO PELA QUARTA TURMA. AGRAVO RETIDO QUE...
...3048, vol. 13), com exceção da diferença do valor do ... já ter sido gasto até o mês de abril, quase a totalidade da dotação, existindo ... o que dispõem a Lei 8.081, de 13/04/1950 e a Instrução Normativa/MARE n° 09, de ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... de 2017, em observância à Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950; à Lei nº 9.327, de 09 de ...