lei 11090 2005

• LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11090, 10 de Janeiro de 2005
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70041292095 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Maio de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO POR MOTIVO SUPERVENIENTE. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. FILHO QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS. LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098/94. POSSIBILIDADE. 1. A edição do Parecer nº 15.159/09 da Procuradoria-Geral do Estado, no sentido da concessão do benefício de redução de carga horária ao servidor, quando comprovada a necessidade, independentemente da sua jornada semanal, não acarreta a perda superveniente do objeto da impetração, uma vez que, no caso, a impetrante se encontra em gozo do aludido benefício por força da liminar que lhe foi concedida, e não em virtude da revisão do entendimento anteriormente manifestado pela Administração. 2. No caso, restou suficientemente demonstrado que a imp...

... adequado, vem obtendo, desde fevereiro de 2005, o benefício da redução de 50% de sua carga hor..., ocorrido com base no Parecer nº 11090 do Procurador Geral do Estado, o qual sustenta ser...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Fazenda

• IOSP, 13 de Julho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE ? FUNDAÇÃO CASA

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Projetos de Lei

• IOSP, 17 de Novembro de 2010
• Legislativo

• Emprego e Relações Do Trabalho

• IOSP, 07 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1