lei 11104

• LEI ORDINÁRIA Nº 11104, DE 21 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Brinquedotecas Nas Unidades de Saude que Ofereçam Atendimento Pediatrico em Regime de Internação.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11104, 22 de Março de 2005
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 990093599430 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

CADERNETA DE POUPANÇA - Ilegitimidade passiva ad causam - Ação de cobrança de expurgo inflacionário - Prejuízo na remuneração da conta - Instituição financeira que deve responder pelo prejuízo, em razão de permanecer com a disponibilidade dos recursos - Dever de pagar ao poupador a diferença dos rendimentos CADERNETA DE POUPANÇA - Ação de Cobrança - Prescrição - O prazo prescricional da ação de cobrança de diferenças de depósitos em caderneta de poupança é vintenário, e não qüinqüenal do art. 178, § 10, III, do CPC CADERNETA DE POUPANÇA - Correção monetária - Ação visando ao recebimento da diferença existente entre a inflação (junho de 1987'- 26,06%, fevereiro de 1989 - 42,72% e de março de 1990 - 84,32%) e o índice creditado - Admissibilidadetf

.... PEDRO ABLAS . RELATOR . VOTO N° 11104 APELAÇÃO N° 990.09.359943-0 APELANTE: Banco Ita...

• Decisões Monocráticas nº 11104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2011

Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de São Gonçalo do Amarante – RN, com fundamento nos arts. 102, I, l, da...

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 852178200 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 05 de Outubro de 1999

... RirqooR progressiva - Ad 10.11 do Lei o 11104 de 30 1291 do Muoioipio de REcolo inoliluindo e pr...

• Acórdãos nº 991050475160 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

Correção monetária - Caderneta de poupança - Plano Verão - Decreto de ex­tinção do processo sem resolução de mérito - Ilegitimidade de parte - Banco Central do Brasil - Poupadores que celebraram contrato de depósito pessoal e diretamente com as instituições financeiras depositantes - Hipótese em que o "Bacen" é um terceiro estranho ao vínculo contratual - Indevida a participação no processo do "Bacen" - Legitimidade da ré para integrar a relação processu­al - Apelo provido. Extinção do processo - Julgamento da lide - Questão que é exclusivamente de direito, não demandando ulterior instrução probatória - Aplicação do art. 515, § 3o, do CPC. Correção monetária - Caderneta de poupança - Cobrança de diferença - Ja­neiro de 1989 - Pedido que é juridicamente possível - Pretensão que está prev...

... (antigo n° 7.044.279-0) - Campinas - Voto 11104 - Cleide/Luciana/Solange/Daniela . ARTES GRÁFICAS...

• Acordão nº 128 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009

Representação Eleitoral - Doação de Valor Superior Ao Limite Legal (Art. 81 da Lei 9.504/97) - Campanha de 2006 - Limitação Legal Que Busca Impedir Abuso do Poder Econômico - Medida Admissível Até a Consolidação do Pleito - Conclusão Confirmada Pela Regra do Art. 32 da Lei 9504/97 - e Intempestividade Reconhecida - Falta de Interesse de Agir - Falta de Condição da Ação Que Apresenta Aspecto Substancial - Inexigibilidade da Multa - Proibição de Participação de Licitações e de Contratar Com o Poder Público - Aplicação do Princípio da Proporcionalidade - Ressalva para Eventual Exame do Tema À Luz das Disposições da Lei 8429/92, Perante a Justiça Comum. Improcedência da Demanda.

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• nº 794347500 de 11ª Câmara (Extinto 1° TAC), 04 de Outubro de 1999

... imóvel - lnadmissloiüdade - Lei Momoapal 11104 de 001291 - inooosidoomoeadede mooslecada -. Segur...

• nº 1070541800 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 09 de Abril de 2002

...~ 1070541.6 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SOTO 11104 - GUILHERME. ...

• Emendas À Proposta Orçamentária 2011

• IOSP, 17 de Novembro de 2010
• Legislativo