lei 11105 2008

• nº 4870575000 de 15ª Câmara de Direito Público, 07 de Agosto de 2008

TAXA - Coleta e remoção de lixo - Exercícios 1996 a 2001 - Municipalidade de Peruibe - Ação anulatória c.c. repetição de indébito julgada procedente - Legitimidade da instituição e cobrança por atender aos requisitos da especificidade e divisibil idade - Base de cálculo, ademais, inconfundível com a do IPTU Recursos oficial e voluntário, da Municipalidade, providos.

... Cível 487.057-5/0-00 - Itanhaém - Voto 11105 - EAMA/SB/MAF/LAB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...

• Acordão nº 271 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Septiembre de 2009

Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.

... (in Direito Eleitoral Brasileiro, 1V edi??o, 2008, Bauru, Edipro, p. 583).. ; Por sua vez, n?o merec... `snpunw ;vaiad `VPPSIZ!JVjOp oWSij~3!ptI O 11105 ~5gsn? gp ? :saIojIA sj~puauodxa s!op so Sop!puaw ...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Projetos de Lei

• IOSP, 17 de Novembro de 2010
• Legislativo

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Transportes

• IOSP, 01 de Março de 2012
• Cidade

• Autarquia Hospitalar Municipal

• IOSP, 01 de Março de 2012
• Cidade

• ServiÇO FunerÁRio

• IOSP, 01 de Março de 2012
• Cidade

• EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• IOSP, 18 de Agosto de 2011
• Cidade