lei 11108 do sus

• LEI ORDINÁRIA Nº 11108, DE 07 DE ABRIL DE 2005. Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Garantir as Parturientes o Direito a Presença de Acompanhante Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pos-parto Imediato, No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11108, 08 de Abril de 2005
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 012289 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

Despesas de Condomínio - Cobrança - Incidência de juros e correção monetária a partir do ajuizamento da ação - Possibilidade - Aplicação do artigo 290 do CPC de ofício - Sentença mantida - A aplicação dos juros de mora e correção monetária nada mais significa do que a atualização da moeda, que se desvaloriza com o decorrer do tempo e da remuneração do capital (no caso, o valor da despesa) que não foi pago. Ao contrário do que alega o apelante a dívida de condomínio tem termo certo para o vencimento, o que significa que o devedor estará em mora de pleno direito no dia do vencimento (termo), sendo desnecessária qualquer outra providência do credor. Independentemente de provocação do autor, aplica-se de ofício o artigo 290 do CPC; excluem-se os honorários calculados pelo autor. - Recurso n...

.... VOT O N° 11108 . Trata-se de recurso de apelação do requerido (...

• Projetos de Lei

• IOSP, 17 de Novembro de 2010
• Legislativo

• Homologações de Acordo nº 994081378460 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO PROLATADO - PEDDDO DA AUTORA QUE DEVE SER PLEITEADO VIA PETIÇÃO NOS AUTOS - MERO INCONFORMISMO DA PARTE DA RÉ QUE DEVE SER DEMONSTRADO PELO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. "Devem ser rejeitados os embargos declaratórios que têm caráter nitidamente infringente, ausentes os requisitos da obscuridade, contradição ou omissão".

...148/2008. . Voto n° 11108 . Trata-se de embargos de declaração interpostos...

• nº 7950865300 de 15ª Câmara de Direito Público, 31 de Julho de 2008

RECURSO - Embargos Infringentes recebidos como apelação - Interposição de sentença que extingue in limlne inicial de execução fiscal - Valor do crédito, porém, inferior a 50 ORTN'S - Recurso não conhecido, com observação.

... 795.086.5/3-00 - Presidente Enxfente - Voto 11108 - EAMR/SB/MAFAAB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D...

• Acórdãos nº 990102520625 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

..." conhecido; pedido indeferido" (STJ, HC 11108 / SP, 5a Turma, Rei. Min. EDSON VIDIGAL, DJ 21.02....

• Emprego e Relações Do Trabalho

• IOSP, 07 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdãos nº 994081377547 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2009

Pela própria natureza do direito a alimentos, a sentença proferida nesta ação contém ínsita a cláusula rebus sic stantibus: enquanto permanecerem as circunstâncias de fato e de direito da forma como afirmadas na sen­ tença, esta permanece com sua eficácia inalterável. Modificadas as cir­ cunstâncias sob as quais foi proferida a sentença, é possível o ajuizamento de nova ação de alimentos". Na revisional de alimentos deve o autor expor a modificação de sua situa­ ção financeira, e o que se infere da inicial é que não há descrição do aludi­ do fato, sem o qual a hipótese é de indeferimento da inicial, dada a imuta­ bilidade na espécie da sentença proferida na ação de alimentos, uma vez que seria a mesma a situação fática.

...Voto n° 11108 . Revisional de alimentos - Extinção - Adequaç�...

• Gabinete Da SecretÁRia

• IOSP, 06 de Janeiro de 2010
• Executivo - Caderno 2