lei 11156

• LEI ORDINÁRIA Nº 11156, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - Gdaem e da Gratificação de Desempenho de Atividade Tecnico-administrativa do Meio Ambiente - Gdamb e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11156, 01 de Agosto de 2005
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 991090150601 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

CADERNETA DE POUPANÇA - Ação de Cobrança - Prescrição - O prazo prescricional da ação de cobrança de diferenças de depósitos em caderneta de poupança é vintenario, e não qüinqüenal do art. 178, § 10, III, do CPC CADERNETA DE POUPANÇA - Correção monetária - Ação visando ao recebimento da diferença existente entre a inflação (junho de 1987 - 26,06%, IPC de janeiro de 1989 - 42,72%) e o índice creditado - Admissibilidade - Não era lícito às autoridades governamentais alterar os índices a incidir sobre a atualização das cadernetas de poupança já existentes à época - Recurso improvido

.... PEDRO ABLAS . RELATOR . VOTO N° 11156 APELAÇÃO N° 991.09.015060-1 APELANTE: Banco Ita...

• Fazenda

• IOSP, 13 de Julho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdãos nº 990100176137 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Agosto de 2010

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - PETIÇÃO DO AUTOR-APELANTE DESISTINDO DA AÇÃO - INVIABILIDADE - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE ENCERRA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER - RECURSO PREJUDICADO. Apelação não conhecida.

...VOTO N° 11156 . Apelante: JOSÉ CORREIA BASTOS. Apelado: OMNI S/...

• Acordão nº 31089 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Diciembre de 2008

Pedido de Impugnação e Declaração de Inelegibilidade. Juiz de Paz. Sentença de Improcedência. Preclusão do Pedido de Impugnação Caracterizada. Recurso Desprovido.

...11156, Relator Albuquerque Macedo, publicado em 17.08.20...

• nº 8044355500 de 15ª Câmara de Direito Público, 31 de Julho de 2008

RECURSO - Apelação - Inadmissibilidade de sua interpôsição contra sentença passada em feito envolvendo débito fiscal inferior ao limite de alçada, de que fala o art. 34 da Lei n° 6.830/80 - Admissibilidade, todavia, do recebimento do recurso inadequado por embargos infringentes, dirigidos ao Juízo monocrático, por aplicação do princípio da fungibilidade - Agravo provido em parte.

... 804.435-5/5-00 - Paulinia - Voto 11156 - EBMR/SB/taF/IAB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

• IOSP, 24 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 1049060500 de 8ª Câmara (Extinto 1° TAC), 07 de Novembro de 2001

... AGRV.N' 1O~e3.O - OVO CAETANO DO OUL - VOTO 11156- Looi,ss,lssse. ...

• Hospital Do Servidor PÚBlico @Municipal

• IOSP, 10 de Abril de 2012
• Cidade

• Desenvolvimento Urbano

• IOSP, 12 de Março de 2011
• Cidade