lei 11164 2005

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159 documentos para lei 11164 2005

- LEI ORDINÁRIA Nº 11164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe Sobre o Valor do Salario-minimo a Partir de 1 de Maio de 2005 e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 11164, 19 de Agosto de 2005
- Lei Ordinária
- nº 990080647920 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Novembro de 2008
... N° 9 9 0 0 8 0 6 4 7 9 2 / 0 VOTO N° 11164 18 de março, 7 abril, A. &. -- 1/2. Tribunal de J... de São Paulo 19 de maio e 17 de junho de 2005. Nos dias 5, 6, 7, 8 e 9 de setembro de 2005 foram...
- Ministério Público
- IOSP, 20 de Maio de 2011
- Executivo - Caderno 1

- CÂMara Municipal
- IOSP, 30 de Novembro de 2011
- Cidade
- Procuradoria-Geral de JustiÇA
- IOSP, 14 de Maio de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Conselho Superior Da Defensoria PÚBlica Do Estado
- IOSP, 03 de Setembro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Fazenda
- IOSP, 13 de Julho de 2011
- Executivo - Caderno 1
- SeguranÇA PÚBlica
- IOSP, 27 de Agosto de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Gabinete Do Presidente
- IOSP, 30 de Novembro de 2011
- Cidade
- COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
- IOSP, 20 de Janeiro de 2012
- Executivo - Caderno 1

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