lei 11169

• LEI ORDINÁRIA Nº 11169, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Altera a Remuneração Dos Servidores Publicos Integrantes Dos Quadros de Pessoal da Camara Dos Deputados.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11169, 05 de Setembro de 2005
• Lei Ordinária

• Súmula nº 373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Abril de 1964

...RMS 11169 Publicações: DJ de 24/5/1963 RTJ 27/520. RE 5178...

• Acordão nº 11169 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Agosto de 2011

Investigação Judicial. Abuso de Poder Politico e de Autoridade. Uso de Máquina Administrativa. Ausência de Prova da Efetiva Participação dos Requeridos. Ausência de Potencialidade. Demanda Improcedente.

• Fazenda

• IOSP, 13 de Julho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 7250287300 de BR - 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008

EXECUÇÃO. Homologação do laudo pericial de avaliação do imóvel constrito. Alegação de utilidades do auto, do laudo e do processo. Inexistência de prova de que a matéria foi apreciada pelo juízo da causa. Impossibilidade de apreciação nesta sede. Quanto à decisão recorrida, a própria exeqüente concordou com o laudo, o qual não se mostra distante da realidade. Execução que se arrasta por mais de dez anos. A assistente litisconsorcial atravessa inúmeras petições e interpõe recursos sistematicamente improvidos. Ausência de teratologia na decisão recorrida. A viabilização do bem praceado (descrição da área), com o laudo de avaliação, é matéria a ser resolvida na origem. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Deferimento à vista da declaração do imposto de renda, e por ser a requerente viúva. CONCEDERAM A GR...

...VOTO N° 11169 EXECUÇÃO. Homologação do laudo pericial de ava...

• Acórdãos nº 991090316623 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

CAUTELAR - Exibição de documentos - Inexistência de indícios quanto à existência da relação jurídica entre as partes, de indicação do número da conta poupança e nem mesmo da agência bancária - Inadmissibilidade de alegação abstrata da existência de conta poupança junto à instituição financeira ? Recurso improvido

.... PEDRO ABLAS . RELATOR . VOTO N° 11169 APELAÇÃO N° 991.09.031662-3 APELANTE: Gilberto ...

• Acórdão nº 70036300531 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

APELAÇÃO. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. CARNE. PERÍCIA. NECESSIDADE. Indispensável a realização de perícia para comprovar a materialidade do delito previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90. Ausente laudo pericial e inutilizada a mercadoria, impossível sanar-se esta falha. Absolvição sumária mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70036300531, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 27/05/2010)

... o auto de apreensão e/ou inutilização A 11169.” (fl. 03). A denúncia foi recebida em 03/03/20...

• nº 2001.01.00.033558-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2001

PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DE PACIENTE DENUNCIADO POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CPB. HABEAS CORPUS. INCONSISTÊNCIA. - Decreto prisional cuja rigidez emana de sua adstrição ao artigo 312 do CPP, certo que a primariedade e os bons antecedentes, por si só, não justificam a concessão da liberdade provisória. - Alegada participação em atos cogitativos impuníveis, que, for desafiar dilação probatória, são inapreciáveis em Habeas Corpus. - Ordem denegada.

...Fernando Gonçalves, in DJ 07/04/97, P. 11169). RECURSO EM HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃ...

• Resolução nº 11169 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Mayo de 1990

PREFEITO CANDIDATO. AUSENCIA DE RENUNCIA. A LEI DETERMINA QUE PARA CANDIDATAR-SE A OUTRO CARGO, O PREFEITO OBRIGA-SE A RENUNCIAR. CONSULTA QUE SE RESPONDE NEGATIVAMENTE.

• Acórdão nº 70036130698 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 08 de Julho de 2010

CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ART. 7º DA LEI 8.137/90. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ABSOLVIÇÃO. Inviável o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva quando o réu foi condenado à pena de 02 anos de reclusão e não se passou mais de 04 anos entre os marcos interruptivos. Indispensável a realização de laudo pericial que ateste as reais condições da carne para comprovar a materialidade do delito. Apelo parcialmente provido para absolvição por falta de provas. (Apelação Crime Nº 70036130698, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 08/07/2010)

... o auto de apreensão e/ou inutilização A 11169.” (fl. 03). A denúncia foi recebida em 03/03/20...