lei 11219 2008
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Decisão monocrática Nº 1286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... SL nº 75/MG, Rel. Min. Ellen Gracie, Plenário, DJe de 13/6/2008), o entendimento é mitigado, excepcionalmente, ... “quando da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
... 7 HONDA/NXR150 BROS KS 2008/2008 PRETA HTB9761 MS 9C2KD03208R012658 KD03E28012658 REDUTO MOTO PARTS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-94.2015.5.03.0092)
... Min. Celso de Mello, DJ de 24/11/2006; MS 27350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-07.2019.5.15.0097)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... verbas trabalhistas aos empregados desta; é o que prevê a regra do artigo 36 da Instrução ... Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que regulamenta a ... Lei de Licitações em âmbito federal, a qual exige que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11219-12.2018.5.03.0053)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. - É...
... Bastos, 4ª Turma, DEJT: 27/09/2019; Ag-AIRR - 90800-36.2008.5.01.0036, Relator: Ministro ... Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT: 06/12/2019; RR-1071-18.2013.5.02.0255, Relatora: Ministra ... -
Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... Nvel 5 21 Redentora 43112196 11219 E E IND ENS FUN HERCULANO JOAQUIM 20 Nvel 5 ... Nvel 7 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA QUINTANA 1240 ...
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ACÓRDÃO Nº 11219/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-12-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. REVELIA. DÉBITO E MULTA.
... Joo Carlos Alves Monteles, prefeito de Anapurus/MA no perodo de 2005 a 2008, em razo de impugnaes parciais de despesas relativas aos programas Educao de Jovens e Adultos (PEJA) , Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional de ... -
Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... ZERO ZERO ZERO 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa Quintana ... IV * II 21 Redentora 11219 E E Ind Ens Fun Herculano Joaquim ZERO III ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... 0 0 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa ... 35 no se aplica 21 Redentora 11219 E E Ind Ens Fun Herculano Joaquim 55 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000042-57.2021.5.06.0281), 10-02-2022
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NÃO PAGAMENTO POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DO RECLAMANTE. TRATAMENTO DIFERENCIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Do subsídio de provas, colhe-se que o pagamento da parcela foi efetuado aos empregados que haviam prestado mais de dez anos de serviço, não havendo o reclamado feito prova da existência de qualquer outro critério além deste, temporal (arts. 818 da CLT e 3
... Na hipótese, o contrato de trabalho do reclamante perdurou de 14.05.2008 a 04.02.2021, de forma que, laborando para o reclamado por mais de 10 ... 11219-32.2017.5.03.0090, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra ... -
Acórdão nº 70085174480 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 20-06-2022
... , de 30 de dezembro de 2004, e no Decreto nº 45.685, de 30 de maio de 2008 ... Para regulamentar o pagamento dos honorários aos Procuradores do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12057-75.2015.5.18.0009) 12-09-2018
... Recurso de embargos conhecido e provido" (E-ED-RR-25700-87.2008.5.02.0075, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, Julgamento: ... (ARR-11219-91.2013.5.18.0013, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, ...
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Dos Embargos de Terceiro
... Proc. REsp 1077953/RN. Recurso Especial 2008/0165728-5. Rei. Min. Eliana Calmon (1114). 2â T. v. u. Julg. 2.9.2008, DJ ... 11219-2003), TRT da 9ã Região, Rei. Juiz Luiz Eduardo Gunther. Publ ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ...
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Procuradoria Geral do Estado
... 6º da Lei Complementar nº 2.009, de 2 de julho ... de 2008 (LOB do CBMAC), e considerando o que prescreve os § 3º e 4º ... do Art ...
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Acórdãos nº 1023295-31.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... (in Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 21ª edição, 2008, p. 275). Nada obstante, a Administração Pública tem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11060-43.2013.5.04.0271) 18-12-2018
... Recurso de revista a que não se conhece." (Processo: ARR - 11219-80.2015.5.03.0129 Data de Julgamento: 19/09/2018, Relator Ministro: ... ão geral, editou a Súmula Vinculante nº 4, publicada em 09.05.2008", de seguinte teor: ... \"Salvo os casos previstos na Constituiç\xC3" ...
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Dos Embargos de Terceiro
... REsp 1077953/RN. Recurso Especial 2008/0165728-5. Rei. Min. Eliana Calmon (1114). 2â T. v.u. Julg. 2.9.2008, DJ ... 11219-2003), TRT da 9ã Região, Rei. Juiz Luiz Eduardo Gunther. Publ ...
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Acórdão Nº 07032714720118230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/04/2022
... I, alínea “c”, do Decreto nº 3.341-E, de 20 de dezembro de 2008, assim como o art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 215, de 11 de ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DIRETORIA ... ALTERAÇÃO: 16/09/2008 ... NIRE - 35222724438 - KELCO PET CARE PRODUTOS ANIMAIS ... LTDA - ... NIRE - 35228022362 - N. DA ALTERACAO: 11219/19-1 - CBFACIL ... CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA - ABERTURA DE ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DIRETORIA ... ALTERAÇÃO: 16/09/2008 ... NIRE - 35222724438 - KELCO PET CARE PRODUTOS ANIMAIS ... LTDA - ... NIRE - 35228022362 - N. DA ALTERACAO: 11219/19-1 - CBFACIL ... CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA - ABERTURA DE ...
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Acórdão Nº 0712259-91.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA DO ESTADO DO ACRE QUE PROMOVEU DEFENSORES PÚBLICOS COM MENOS DOIS ANOS DE INTERSTÍCIO. ATO EFETIVADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 126/GAB/DPE-AC. NORMA FEDERAL Nº
... Min. CELSO DE MELLO, Plenário, DJe de ... 19/9/2008 ... E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LEGITIMIDADE ... -
Procuradoria Geral do Estado
... DE ARAÚJO SILVA, referente ao período aquisitivo de 21/01/2008 a 19/01/2013, a serem gozados ... a partir de 02/07/2023 ... Registre-se ...
- PORTARIA Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2023