lei 11235

Acuerdo Nº 7291942500 de 20ª Câmara de Direito Privado, de 17 Novembro 2008

Recurso nº 7291942500, Ponente Cunha Garcia

... Com o advento da Lei 11.382/06, passou-se a observar para os opostos �......, a nova sistemática empregada pela referida Lei. Importa ressaltar que, antes das modificações ...... 739-A do CPC, com redação dada pela Lei n° 11.382/06), o qual somente será concedido ...

Decisão Nº 2002.51.01.008920-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 21 Setembro 2009

Recurso nº 2002.51.01.008920-8, Ponente Desembargador Federal Fernando Marques

... de determinadas gratificações, nos termos da Lei 8.237/91, conforme pode-se constatar dos ......ntes julgados: LEI Nº 8.237/91. DIREITO ADQUIRIDO E ...... Se a Lei 8.237/91, ao reformular a sistemática de ...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Dezembro 2005

LEI ORDINÁRIA Nº 11235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Educação e do Esporte, Credito Especial No Valor Global de R$ 10.478.050,00, para os Fins que Especifica.

Lei Ordinária

...     LEI Nº 11.235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. ...... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:      Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...