lei 11443

• LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11443, 08 de Janeiro de 2007
• Lei Ordinária

• nº 7253470000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2009

Cobrança. Poupança. Diferença de correção monetária. Procedência. Apelação. Prescrição não configurada. Período julho de 1987 [índi­ ce de 26,06%]. Precedentes jurisprudenciais. Recurso improvido, com observação.

• Acórdão nº 70010092021 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 18 de Março de 2005

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE LEI. FILHA SOLTEIRA. PENSÃO. INTERPRETAÇÃO DE LEI. MATÉRIA CONTROVERTIDA. IMPOSSIBILIDADE. Em não se tratando de aplicação de lei declarada inconstitucional, é inadmissível ação rescisória de acórdão fundada em interpretação de lei controvertida nos Tribunais à época do julgamento. Súmula 343 do STF. Hipótese em que se postula o reconhecimento do direito à pensão de filha solteira maior. Ação extinta. (Ação Rescisória Nº 70010092021, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 18/03/2005)

... 7672, de 18/06/82, revogado pela Lei- RS 11443, de 18/01/2000, dirigiu-se às filhas solteiras qu...

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 1023397700 de 1ª Câmara de Férias de Julho de 2002, 29 de Agosto de 2002

... no APELN' 1 523 ~7-7 - SANTOS - VOTO 11443- PMC. PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Universidade Estadual Paulista

• IOSP, 18 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• nº 245512800 de 23ª Câmara de Direito Privado

...: APDO. :. 11443 7.245.512-8 SÃO PAULO DIONÍSIO FERREIRA ALVIM E ...

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Pirituba / Jaraguá

• IOSP, 24 de Julho de 2010
• Cidade