lei 11481 2007

• LEI ORDINÁRIA Nº 11481, DE 31 DE MAIO DE 2007. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 11.124, de 16 de Junho de 2005, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 9.514, de 20 de Novembro de 1997, e 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e Dos Decretos-leis 9.760 de 5 de Setembro de 1946,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11481, 31 de Maio de 2007
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 000935 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Janeiro de 2011

CONTRATO BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MANUTENÇÃO DE CONTA-CORRENTE ATIVA APÓS PEDIDO DE ENCERRAMENTO FORMULADO PELO AUTOR - LANÇAMENTO INDEVIDO DE DÉBITO REFERENTE À MANUTENÇÃO DA CONTA QUE RESULTOU NO APONTAMENTO ILEGÍTIMO DO NOME DO AUTOR NO BANCO DE DADOS - ILICITUDE DO BANCO-RÉU - ATO QUE, POR SI SÓ, CARACTERIZA DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - FIXAÇÃO MÓDICA - PREVALÊNCIA DIANTE DO SILÊNCIO RECURSAL DO AUTOR - PROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

... oficialmente pleiteado, em 01 de agosto de 2007 (v. fls. 84) e por isso não se justifica a negati...- Voto n. 11481)". . Na valoração do dano moral para fim indeniz...

• Acórdãos nº 990103159810 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

CONTRATO BANCÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MANUTENÇÃO DE CONTA-CORRENTE ATIVA APÓS PEDIDO DE ENCERRAMENTO FORMULADO PELO AUTOR - LANÇAMENTO INDEVIDO DE DÉBITO REFERENTE À MANUTENÇÃO DA CONTA QUE RESULTOU NO APONTAMENTO ILEGÍTIMO DO NOME DO AUTOR NO BANCO DE DADOS - ILICITUDE DO BANCO-RÉU - ATO QUE, POR SI SÓ, CARACTERIZA DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - FIXAÇÃO MÓDICA - PREVALÊNCIA DIANTE DO SILÊNCIO RECURSAL DO AUTOR - PROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

.... É o relatório. . Em dezembro de 2007 o autor pediu o encerramento da sua conta bancári...- Voto n. 11481)" . Na valoração do dano moral para fim indeniza...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 31 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

• IOSP, 08 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Verde e Meio Ambiente

• IOSP, 02 de Novembro de 2011
• Cidade

• Superintendência da Polícia Técnico-Científica

• IOSP, 31 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 2

• Gabinete Da SecretÁRia

• IOSP, 06 de Janeiro de 2010
• Executivo - Caderno 2

• Infra-Estrutura Urbana e Obras

• IOSP, 19 de Abril de 2011
• Cidade