lei 11501 2007

• LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11501, 12 de Julho de 2007
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 992080116530 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

Prestação de serviços - Energia elétrica - Ação anulatória de débito c.c. tutela antecipada - Demanda de consumidor residencial visando a anulação de termo de ocorrência de irregularidade e a manutenção do serviço - Alegação de inexistência de fraude no aparelho medidor e de abusividade de cobrança - Sentença de procedência - Necessidade de parcial reforma - Substituição do equipamento medidor - Fraude evidenciada através do histórico de consumo da unidade residencial Considerável aumento no registro de consumo posteriormente à troca do relógio medidor - Débito existente - Ausência de ato ilícito na conduta da ré - Impossibilidade de corte por débito pretérito. Apelo da ré parcialmente provido.

...74/83. . VOTO 11501 . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE JUST... nos autos que em 19 de novembro de 2007 prepostos da ré procederam à inspeção no reló...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 31 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT

• IOSP, 16 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Gabinete Da SecretÁRia

• IOSP, 06 de Janeiro de 2010
• Executivo - Caderno 2

• Superintendência da Polícia Técnico-Científica

• IOSP, 31 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 2

• Unidades UniversitÁRias

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1