lei 11512

• LEI ORDINÁRIA Nº 11512, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, Ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2007, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11512, 09 de Agosto de 2007
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Março de 2012

... aprovação de tal protetor auricular nº 11512 (doc 131 do volume em apartado) nada especifica qu...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

...11512), que diminuía o nível de ruído em 16 dB(A), ad...

• nº 990080493671 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 01 de Abril de 2009

... Justiça do Estado de São Paulo VOTO N° 11512 APELAÇÃO N° 990.08.049367-1 APELANTE: EDIMAR FE...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Maio de 2012

...,, protetores auriculares de inserção (CA 11512), luvas em borracha látex (CA 10661), luvas nitr�...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-968/2006-383-04.40 de 8ª Turma, 29 de Outubro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REFEITÓRIO. REDUÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. O Regional consignou que -não foi demonstrado que o estabelecimento da empregadora atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios, conforme prescrevem o parágrafo 3º do art. 71 da CLT e o inciso II do art. 1º da recente Portaria nº 42/2007 do MTE-. Verifica-se que a decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2 - FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO. Estando delimitado no acórdão regional que as férias foram concedidas de forma parcelada, extrapolando o limite estabelecido em lei, correta a decisão do Regional que deferiu o ...

... auditivo modelo -plug-, CA 5745 e CA 11512, ou seja, nenhum relativo à proteção cutânea d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Enquanto não superada a lacuna legislativa acerca da fixação da base de cálculo do adicional de insalubridade, deve ser observado o salário-mínimo nacional, ressalvado o entendimento do Relator.

... botina (CA 14721), protetor auditivo (CA 11512); luvas nitrílicas (CA 6545); luvas em PVC (CAS 1...

• Acórdão nº 70027163674 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 13 de Novembro de 2008

ENERGIA ELÉTRICA. AVARIA NO MEDIDOR. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. LEGALIDADE. CUSTO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. A avaria no medidor de energia elétrica aliada à diminuição do consumo autoriza a concessionária do serviço público a proceder à recuperação do consumo pretérito a ser suportada pelo usuário que dela se beneficiou com fundamento no princípio que veda o enriquecimento sem causa. A fixação do custo administrativo a que alude o artigo 73 da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da ANEEL, exige decisão motivada, de modo a oportunizar ao usuário o direito de defesa. Art. 50, inciso II, da Lei nº 9.784/99. A exclusão do valor do custo administrativo do débito leva à iliquidez da dívida, impedindo a suspensão do fornecimento de energia elétrica antes ...

...|Mar. |100 |1743 |3872 |11512 |. |Abr. |2181 |1575 |8426 |12615 |. |Mai. |100 |2...

• Acordão nº 1198 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006

Prestação de Contas de Candidato Ao Cargo de Deputado Federal - Eleição 2006 - Irregularidades Insanáveis - Contas Rejeitadas.

• nº 876071000 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 26 de Outubro de 1999

... recurso (DiU 331358 de 1702/92 - Rec Esp N' 11512 SP - reg. N' 91108944- reI. Mm Pedro Acioli -j em ...