lei 11617 2007
- LEI ORDINÁRIA Nº 11617, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria Cargos No Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação de Cargos e de Funções No Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e Altera a Lei 11.364, de 26 de Outubro de 2006.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11617-83.2015.5.15.0067) 02-05-2018
... The Modern Firm: Organizational Design for Performance and Growth. Oxford: Oxford University Press, 2007) ... 2. A cisão de atividades entre pessoas jurídicas distintas não revela qualquer intuito fraudulento, consubstanciando estratégia, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-AIRR - 11617-36.2015.5.01.0047)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIAS REFERENTES A PROCESSO DIVERSO. INVALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DE MÉRITO. ANÁLISE DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO....
... negou provimento a agravo de instrumento, quando, a partir da edição e vigência da Lei nº ... 11.496/2007, que deu nova redação ao artigo 894, inciso II, da CLT, passou ela a ... desempenhar, exclusivamente, função uniformizadora do ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11617/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-11-2018
... julho de 1992, 1, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, 5, do Regimento Interno do TCU e 7 da Resoluo n 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciao do ato de admisso de pessoal de Daniel Bento Maia, de acordo com os pareceres emitidos ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11617 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2020
... 7 da Resoluo n 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciao dos atos de concesso de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11621-47.2019.5.03.0057)
... EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... 07/01/2020; AIRR-11617-80.2017.5.03.0024, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, ...
-
Decisão Nº 08017597020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-04-2019
... Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de Junho de 2007, mediante Portaria n° 2273/2007-DP/2, datada de 18 de junho de 2007, ...
-
Acórdão nº 2008/0272158-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 11.419, de 19.12.2006, e da Resolução/STJ n. 8 de 20.9.2007 ... - Válida a publicação efetuada pelo Diário da Justiça ... ão de Execução de Tutela Antecipada em Ação Ordinária nº 11617-0/2008, em que contende com a COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.09.498295-6/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2010
... Em 2007, a Assembleia Legislativa já estava com seu subsídio declarado. E ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.226994-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 48.) ... Maria Inês Murgel e Fábio Junqueira de Carvalho definem a ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.226994-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 48.) ... Maria Inês Murgel e Fábio Junqueira de Carvalho definem a ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.226994-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 48.) ... Maria Inês Murgel e Fábio Junqueira de Carvalho definem a ...
-
Acórdão nº 1.0433.10.004666-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL. É obrigatório o reexame necessário das sentenças ilíquidas prolatadas contra ente federados, suas autarquias e fundações públicas (REsp 1101727/PR).REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTOS: REAJUSTE - DECRETOS Nº 36.033/1994 E Nº 36.829/1995 - LIMITAÇÃO TEMPORAL - LEI DE...
... que: a) - o requerente foi "efetivado" pela Lei complementar n 100/2007, no sendo estendido a ele o reajuste do Decreto n 36.829/1995; b) - o ... -
Acórdão nº 1.0433.10.004666-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL. É obrigatório o reexame necessário das sentenças ilíquidas prolatadas contra ente federados, suas autarquias e fundações públicas (REsp 1101727/PR).REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTOS: REAJUSTE - DECRETOS Nº 36.033/1994 E Nº 36.829/1995 - LIMITAÇÃO TEMPORAL - LEI DE...
... que: a) - o requerente foi "efetivado" pela Lei complementar n 100/2007, no sendo estendido a ele o reajuste do Decreto n 36.829/1995; b) - o ... -
Decisão da Presidência nº 765960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2009
... destacar que, apesar de ter sido o Agravante intimado depois de 3.5.2007 e constar no recurso extraordinário capítulo destacado para a defesa da ...
-
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2007 e nº 11.945/2009, é clara ao dispor sobre Seguro Obrigatório de Danos ...
-
Decisão Nº 08016996320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-03-2020
... VEDAÇÃO. DELITO PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.464/2007. CRIME ANTECEDENTE ANTERIOR AO NOVO REGRAMENTO. IRRELEVÂNCIA ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
-
Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0004574-62.2007.8.05.0113 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Itabuna ...
-
Acórdão Nº 0300035-87.2015.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... 15 de 2007. Requer a reforma da sentença no ponto. A Autora (Evento 97), por sua ... médico com CID10 S.92 assinado pelo Dr João Ricardo Gaya CRM 11617. Periciando refere que realizou 120 sessões com fisioterapeuta na época ...