lei 11619

• LEI ORDINÁRIA Nº 11619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Dia 2 de Outubro Como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e Pelo Desarmamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11619, 20 de Dezembro de 2007
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 073734 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO FOI LOCALIZADO, MAS O CREDOR SE RECUSA EM RECEBÊ-LO EM RAZÃO DO SEU PRECÁRIO ESTADO (SUCATA) - POSSIBILIDADE, NESSES CASOS, DE CONVERSÃO, SEGUNDO PRECENDENTES DESTA E. 34* CÂMARA E DO C. STJ - SENTENÇA MANTIDA. Recurso de apelação improvido.

...�O COM REVISÃO N° 992.06.046441-0 VOTO N° 11619 . Apelante: SEBASTIÃO JAILSON GOIS. Apelado: BANC...

• Editais

• IOSP, 15 de Fevereiro de 2012
• Cidade

• Acórdãos nº 008773 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos termos do verbete 289 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda ". Expurgos inflacionários considerados como decorrência do instituto da correção monetária, merecendo mesmo tratamento dispensado a estes. Recurso da Sistel desprovido. Recurso do autor provido.

...Voto n° 11619 Processo 990.10.346486-9 Apelantes e apelados: Fun...

• Acórdão nº 1997.01.00.043351-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Março de 2007

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI 6868/76. PRESCRIÇÃO. DESERÇÃO. ART 595 DO CPP. CO-AUTORIA. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDATIO LIBELLI. BIS IN IDEM. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. DOSIMETRIA. A prescrição se rege pela pena em concreto somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação (art. 109, do CP), o que ainda não ocorreu. Inexistência da prescrição alegada pelo apelante DANIEL CARMELITO DE SOUZA. Desertas as apelações dos réus MÁRCIO FERNANDES DE ARAÚJO e NEÍLSON BORBA MIRANDA, nos termos do art. 595 do CPP, uma vez que evadiram-se depois de apresenta a apelação. A falta de alegações finais do MPF não constitui...

...JUIZ TOURINHO NETO, DJ 05-04-93, PG: 11619) (Grifei) Ademais, em momento algum, demonstrou o ...

• Acórdão nº 1997.01.00.043351-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Março de 2007

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI 6868/76. PRESCRIÇÃO. DESERÇÃO. ART 595 DO CPP. CO-AUTORIA. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDATIO LIBELLI. BIS IN IDEM. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. DOSIMETRIA. A prescrição se rege pela pena em concreto somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação (art. 109, do CP), o que ainda não ocorreu. Inexistência da prescrição alegada pelo apelante DANIEL CARMELITO DE SOUZA. Desertas as apelações dos réus MÁRCIO FERNANDES DE ARAÚJO e NEÍLSON BORBA MIRANDA, nos termos do art. 595 do CPP, uma vez que evadiram-se depois de apresenta a apelação. A falta de alegações finais do MPF não constitui...

...JUIZ TOURINHO NETO, DJ 05-04-93, PG: 11619) (Grifei) Ademais, em momento algum, demonstrou o ...

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

• IOSP, 03 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• FUNDAÇÃO ESTADUAL PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL

• IOSP, 15 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Hospital Do Servidor PÚBlico Municipal

• IOSP, 15 de Fevereiro de 2012
• Cidade