lei 11689 junho 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
- Lei Nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
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Acórdão nº 2008/0222543-0 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 11.689/2008, de 9 de junho de 2008, que alterou a redação do art. 484 do CP, ...
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Acórdão nº HC 135237 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... redação dada pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 ... 6. Habeas corpus concedido em parte ...
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Acórdão nº HC 187220 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... junho de 2008, estabelece que "será intimado por ...
- Acórdão nº HC 160914 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO.AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 61, II, "H" DO CÓDIGO PENAL ?CP. DESNECESSIDADE DE QUESITAÇÃO. MATÉRIA OBJETO DE DEBATES ORAIS EMPLENÁRIO. MODIFICAÇÃO DESSA ASSERTIVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIAELEITA. AGRAVO DESPROVIDO.1. "Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qualmodificou o capítulo sobre o procedimento do...
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Ata de trabalho
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 1282) ... RÉGIS FERRAZ 214 17 ... Brasília, 9 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da ...
- Acórdão nº HC 199438 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 226879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
- Acórdão nº HC 171144 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 199098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. EXCLUSÃO DAAGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MENÇÃO ÀREFERIDA CIRCUNSTÂNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES. DOSIMETRIADA PENA REFEITA. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO ANTE A GRAVIDADEDA CONDUTA PERPETRADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.- Com o
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Recentes alterações relativas ao Tribunal do Júri
... Publicada em 9 de junho de 2008, a Lei nº. 11.689, originada do Projeto ...
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Desaforamento
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008", p. 1146) ... No conceito trazido por Nucci: ... \xE2" ...
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Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
... Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008, p. 60-61) ... RÉGIS FERRAZ ... Num outro ...
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Debates
... Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008, p. 194) ... “Art. 478. Durante os debates as ...
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Atribuições do presidente do Tribunal do Júri
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008 ...
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Preparação do plenário
... Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008, p. 101) ... Sendo assim, não havendo mais esse ...
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Sentença no Tribunal do Júri
... 11. ed., São Paulo: Atlas. 2008, p. 1271) ... O juiz, ao sentenciar, está, ...
- Composição do Tribunal do Júri
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Questionário e votação
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 1258) ... Havendo contradição nas ...
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Alterações quanto a recursos
... A lei entrou em vigor no dia 09 de agosto de 2008, tendo imediata aplicação desde então ... Brasília, 9 de junho ...
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Pauta dos julgamentos
... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 687) ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS ...
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Instrução em plenário
... Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008 ...