lei 11689 planalto
- LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
- Planalto - Editais
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Acórdão nº 0001611-26.2015.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público. Materialidade. Autoria. Reconhecimento pelos jurados. Absolvição. Votação dos quesitos. Contradição. Inocorrência. Legítima defesa. Formulação de quesito obrigatório. Ausência. Desnecessidade. Julgamento após as alterações da Lei n. 11.689/08. 1. É inviável a pretensão de anulação do julgamento sob o...
... Disse que trabalhava na fazenda Planalto, de propriedade do Sr. Lauro Chicatto, com o apelado, vulgo “Galego”, ... - Planalto - Editais
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... Nonoai, Planalto, Ronda Alta, Três ... Palmeiras e Trindade do Sul ... Palmeira das ...
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Direito Processual Penal
... O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a propositura legislativa, ao ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... dirigir-se à casa da amiga GRAZIELA, na Vila Planalto; b) relatórios de análise de ERB’s (Estações de ... Rádio-Base, ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... SILVA, KM 11 , KM 11 – BAIRRO: VILA PLANALTO ... CIDADE: ANDRADINA ... COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): ...
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São Bento
... Endereco: RUA JOSÉ NUNES PRADO, PLANALTO - ZONA ...
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Acórdão nº 2009/0103932-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 39, Lt. 11, Jardim Planalto, nesta Capital, a vítima GÉSSICA ALENCAR DOS SANTOS foi atingida por ...
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Primeira Vara de Estreito
... 103 PLANALTO II - CEP: 65.975-000 ESTREITO(99)99142-9463 ... SOFIA ELEN SILVA PEREIRA, ...
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Decisão Monocrática Nº 0181413-42.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
... que dirigiu até próximo ao Planalto Ayrton Senna e que pararam perto de um posto, ... em comando dado pelos ...