lei 1171 comentada
- LEI ORDINÁRIA Nº 1171, DE 09 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais Aos Ministerios da Aeronautica, Guerra, Marinha e Viação e Obras Publicas.
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B6E0-492C-1171-DD78 e senha A9EE-4942-ABAC-FC88 ... Supremo Tribunal Federal ... In MORAES, Alexandre et. al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ... julgamento ...
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Do patrimônio de afetação
... ), situado na Rua Gramado, lado PAR, esquina com a Rua H42-H32-1171, lado ÍMPAR, Bairro P., nesta cidade, com as seguintes dimensões e ... de afetação e os aspectos fiscais Lei 10.931, de 02-08-2004, comentada: ... CAPÍTULO I ... DO REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... é uma recuperação da identidade racial, já comentada por diversos estudiosos do tema. ( ... ) No entanto, independentemente ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à distância ... 13) Horas extras ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... : ley nacional de procedimientos administrativos, anotada y comentada. Com a colaboração de Laura Monti. Buenos Aires: La Ley, 2002, p. 156 ... regulamentar de necessidade e urgência 1170 (penal, tributária 1171 , eleitoral ou regime dos partidos políticos). 1172 Certamente a ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... (CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada". São Paulo: Saraiva, 2014. p. 198-199) (grifei) ... \xC2" ... 1039, 1169, 1171, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1183, 1187, 1188 1189, 1190, 1191, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , foi explorado por Sinzheimer, consagrado teórico institucionalista 1171 , ... para enfatizar como o vínculo de emprego se diferenciava de ... o forem motivadamente – veja-se a decisão do STF no RE 589998 comentada em seguida –, a jurisprudência exigirá motivação para a despedida de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Pensamos que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da cláusula contratual, ...
- Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
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Ação Sindical e Fins
... 2166, parágrafo 292; e informe 338º, caso n. 2399, parágrafo 1171); ... — Serviços de eletricidade (ver Recompilação de 1996, ... p. 640. (669) Consolidação das leis do trabalho comentada ...
- Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... p. 271) ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ... Reforma trabalhista: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... Brasileiro de. In: Legislação Especial Criminal ... Comentada. 2. Ed. Salvador. Editora Jus PODIVM, ... 2014). Estabelecem a doutrina e ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004995-05.2013.8.19.0064 ... Página 1171" ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... FÁBIO FUMANDO ´UM\xC2" ... -
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... A partir da obra comentada, as bases da Criminologia estabelecida começaram a mudar ... -
Acórdão, Processo nº 0013792-87.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-07-2022
... definido em lei" (Reforma da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: lei 14.230, de 25 de outubro de 2021. Rio de Janeiro: ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... tomo I. Buenos Aires: La Ley, 2010, 2010, p. 1171 ss. em especial, p. 1181 e a jurisprudência do Tribunal citado ... 174 ... Juan Carlos. Ley nacional de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384 ... 199 WAGNER, Federico ...
- Da identiticação profissional
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Das sanções principais
... ser expresso, sob pena de nulidade do decisório que o contemplar 1171 ... Vale dizer: o ressarcimento dos particulares lesados não constitui ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 154 ... A doutrina que defende a ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL.
- Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... comentada: lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 8. ed. São Paulo: Atlas, ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... e sua possível inclusão na classificação “fraude”, já comentada, entendemos que a legislação tributária poderia ser considerada como ... 1171 , nem atos dirigidos à concretização do projeto 1172 ... As ilegalidades ...
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Da duração do trabalho
... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à distância ... 13) Horas ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... 476, caso ainda não vencida a dívida do outro contratante. 1171 Poderá, quando muito, se presentes os requisitos legais, valer-se de ... Como sustenta Cristiano de Souza Zanetti, na hipótese comentada de o fornecido não ter adimplido prestações vencidas, referentes a ...