lei 11836

• LEI ORDINÁRIA Nº 11836, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 19.070.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11836, 28 de Novembro de 2008
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 213255 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VALOR INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE - RECIBO DE QUITAÇÃO QUE NÃO CONTÉM EFEITO LIBERATÓRIO DA OBRIGAÇÃO, APENAS INDICA QUE SE QUITOU A IMPORTÂNCIA NELE LANÇADA - INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO - JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO DETERMINADA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Apelação parcialmente provida.

...�O SEM REVISÃO N° 992.08.054344-7 VOTO N° 11836 . Apelante: ITAÚ SEGUROS S/A. Apelados: ÂNGELO J...

• nº 8467405400 de 15ª Câmara de Direito Público, 11 de Dezembro de 2008

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - IPTU, exercício de 1992 - Município de São Paulo - Prescrição a que se refere o artigo 174 do Código Tributário Nacional - Ocorrência - Verba honorária corretamente fixada - Sentença mantida - RECURSOS IMPROVIDOS.

...APTE. AP DA. 11836 846.740.5/4-00 SÃO PAULO J U Í Z O DE O F I C I ...

• ServiÇOs

• IOSP, 23 de Maio de 2012
• Cidade

• Acórdãos nº 991070331204 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Julho de 2009

?INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - Pagamento de chegue falsificado e adulterado, acompanhado de guias de recolhimento de imposto de importação também adulteradas - Responsabilidade objetiva do banco réu caracterizada, vez que não observou as cautelas regulares para a liquidação dos mesmos -Ademais, o banco apelante não se desincumbiu do ônus de provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (Código de Defesa do Consumidor, artigo 14, § 3o, II) - Condenação do banco réu a reembolsar os danos patrimoniais e a indenizar o primeiro autor pelos danos morais sofridos que eram também de rigor - Recurso do banco desprovido e provido em parte o apelo dos autores.*

...*02431087 . VOTO N° : 11836 APEL.N0: 7.153.451-3 COMARCA: SANTOS APTE. : BANCO...

• Acórdão nº 70026145136 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 24 de Setembro de 2008

APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE. Comprovadas. PENA-BASE. Mantida, nos moldes da sentença, pois desfavoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. Evidenciada a do art. 61, I, do CP (reincidência), cujo reconhecimento não configura bis in idem. Redimensionado, porém, o aumento respectivo, para 03 (três) meses ao invés de 01 (um) ano, conforme estabelecido na sentença. REPOUSO NOTURNO. Agravante afastada, diante das particularidades do caso concreto. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Pleito desprovido, por se tratar de réu reincidente e por desfavoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP. PENA PECUNIÁRIA. EXCLUSÃO. REDUÇÃO. Inviável a exclusão da multa pecuniária, pois sua imputação decorre de impos...

... em julgado em 12.12.2000 - processo nº 11836), aumento a pena-base em 03(três) meses, entenden...

• nº 8119725100 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Novembro de 2008

PRESCRIÇÃO - Intercorrente - Execução fiscal - Município de Diadema - Ocorrência Paralisação do feito desde a citação até o comparecimento espontâneo do executado por mais de cinco anos - Agravo provido.

... Instrumento 811 972-5/1-00 - Diadema - Voto 11836 - EAMA/SB/MAF/LAB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdãos nº 990091100820 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Julho de 2009

...VOTO N° 11836 . "HABEAS CORPUS" N° 990.09.110082-0 IMPETRANTE: ...

• nº 833921101 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Outubro de 2002

..."A"), de 11836% ao ano para a situação de normalidade e de 2,50...