lei 11937

• LEI ORDINÁRIA Nº 11937, DE 14 DE MAIO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor da Empresa Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras, Credito Suplementar No Valor de R$ 37.000.000,00, para os Fins que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11937, 15 de Maio de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2007/0002976-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 09 de Novembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL E FALÊNCIA DO EXECUTADO. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. VALORES REPASSADOS AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA APURAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS. O produto arrecadado com a alienação de bem penhorado em Execução Fiscal, antes da decretação da quebra, deve ser entregue ao juízo universal da falência. Precedentes: REsp 188.418/RS, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 27/05/2002; gRg no Ag 1115891/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28/09/2009; AgRg no REsp 783318/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe 14/04/2009; AgRg nos EDcl no REsp 421994/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJ 06.10.2003; AgRg na MC 11937/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ 30/10/2...

• nº 8389845300 de 15ª Câmara de Direito Público, 11 de Dezembro de 2008

EMBARGOS INFRINGENTES - Oposição com base no art. 34 da Lei n° 6.830/80, de sentença passada em autos de execução fiscal de valor inferior ao de alçada - Recebimento como apelação - Inadmissibilidade - Recurso não conhecido, com determinação.

... 838.984.5/3-00 - Presidente Prudente - Voto 11937 - Ettft/SB/MftF/lAB. DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIR...

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdãos nº 018260 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL - REMOÇÃO DE JAZIGO - CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. Autor que intenta ação em face de autarquia municipal visando reparação por danos morais e materiais em razão de remoção do jazigo da família - Culpa exclusiva da vítima - Ré que demonstrou situação de abandono do local - Descumprimento de obrigação legal - Ausência de resposta às diversas notificações entabuladas - Legalidade no agir. Sentença mantida. Recurso desprovido.

...Voto n° 11937 Processo 990.10.458553-8 Apelante: José Kichio Hi...

• nº 7301051400 de BR - 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Requisitos - Não é dado ao Juízo exigir mais requisitos do que aqueles constantes da Lei - Exegese dos artigos 2o e 4o, da Lei 1 060/50 - Recurso provido para deferir a gratuidade

... AGVO N° 7 301 051-4 - SOROCABA - VOTO 11937 - Tatiana/Renata/Vibio/Thiago ARTES GRÁFICAS - TJ...

• Acordão nº 11937 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Mayo de 1995

ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO. AUSENCIA DE INDICACAO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. ACORDAO QUE RECONHECE A EXISTENCIA DO CHAMADO INICIO DE PROVA. RECURSO NAO CONHECIDO.

• FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE ? FUNDAÇÃO CASA

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2