lei 14270

• Acórdão nº 3078/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Maio de 2011

Prestação De Contas. Irregulares. Debito E Multa. Recursos De Recosideração. Não Conhecimento De Recurso Contra Determinação Para Instauração De Tce. Conhecimento Dos Demais Recursos. Provimento Parcial De Um Dos Recursos. Diminuição Do Débito. Diminuição Proporcional De Multa Aplicada Com Base No Art. 57 Da Lei Nº 8.443/1992. Não Provimento Dos Demais Recursos

...39 13685 1/11/2002 789,35 -. 40 14270 14/11/2002 847,35 -. 41 14714 22/11/2002 1.415...

• Acórdãos nº 221747 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

- Locação de imóveis - Despejo por falta de pagamento - - Acessórios, os encargos, entre eles o IPTU e a taxa de lixo, exigem-se com o aluguel, a obrigação principal. - Sendo desnecessária a dilação probatória, o julgamento antecipado não caracteriza cerceamento de defesa. - Não há direito a indenização ou a compensação pelo valor gasto com reformas realizadas no imóvel locado, quando houve renúncia ao direito de retenção e indenização por benfeitorias - Recurso não provido.

...21/06/1993, 5a T., DJU 2/08/1993, pág. 14270, RSTJ 51/315. . 4 Cf. Supremo Tribunal Federal, s�...

• Acórdão nº 4567/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Julho de 2010

Embargos de Declaração. Conhecimento. Inexistência de Contradição e Omissão. Rejeição. Restituição Dos Autos à Unidade Técnica

...39 13685 1/11/2002 789,35 -. 40 14270 14/11/2002 847,35 -. 41 14714 22/11/2002 1.415...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Decisão da Presidência nº 80717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Fevereiro de 2001

..., com o teor do acórdão impugnado (HC 14270) - e ao Juízo de primeiro grau, sobre o estado do...

• nº 6052094000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Fevereiro de 2009

Multa de 10% do artigo 475-J, do CPC - Incidência no caso, devido a ter sido dado conhecimento de que o processo chegou em Primeiro Grau para iniciar a fase sucessiva de cumprimento de sentença, o que dispensava nova intimação para o depósito sem a multa - Provimento.

...AGRV N° 605 209-4/0 - ARARAQUARA - VOTO 14270. *. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA...

• Acórdão nº 2572/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Maio de 2010

Prestação de Contas. Anvisa. Contrato de Gestão. Metas Não Alcançadas. Supervisão Ministerial Deficiente. Descontrole Administrativo Na Concessão de Diárias e Passagens. Citação. Audiência. Acolhimento de Razões de Justificativa de Alguns Responsáveis e Rejeição de Outros. Determinação para Instauração de Tce. Julgamento Regular de Alguns Responsáv

...39 13685 1/11/2002 789,35 -. 40 14270 14/11/2002 847,35 -. 41 14714 22/11/2002 1.415...

• Acórdão nº 1.0000.00.165092-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2000

Processo Civil. Cautelar. Eficácia e utilidade do processo principal. A providência cautelar enquanto uma tutela ao processo não é decretada "em razão da possibilidade de êxito da pretensão material da parte, mas da necessidade de assegurar eficácia e utilidade ao provimento do processo principal".

...123-124-TJ, observa-se o BO nº 14270, relatando a ocorrência de atropelamento causado ...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 19 de Outubro de 2011
• Executivo - Caderno 1