lei 14665

Acuerdo Nº 990080660845 de 7ª Câmara de Direito Criminal, de 27 Novembro 2008

Recurso nº 990080660845, Ponente Cláudio Caldeira

...ir Io, Io seguinte PARA SE AFASTAR, NO EXIGÊNCIA DO ARTIGO §§ E DA LEI 11.464/07, ANULANDO-SE A R. DECISÃO MONOCRATICA,...... o requisito objetivo determinado pela nova Lei 11.464/07. Pretende seja reformada a r. decisão,...

Acórdão Nº 1.0000.00.337721-5/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 19 Outubro 2004

Recurso nº 1.0000.00.337721-5/000(2), Ponente Jane Silva

... Safe Silveira, para o egrégio Superior Tribunal de Justiça, tramitando sob o nº 14665, e distribuído para o Relator, Ministro José ...... Quanto ao Recurso Ordinário em Habeas Corpusnº 14665, foi julgado prejudicado, por conter idêntico ...