lei 15051

• Acórdãos nº 096541 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

MARCAS E PATENTES - DOMÍNIO DE INTERNET - Sentença de parcial procedência mercê da prevalência do uso da marca pela autora que é sua titular perante o INPI - Manutenção - Reconhecimento, todavia, da ilegitimidade passiva ad causam do correu NIC- BR, por constituir-se órgão administrativo com a incumbência apenas de registrar os nomes de domínio de Internet e distribuição de IP's - Descabimento, porém, da indenização por perdas e danos - Ausência de demonstração da efetiva ocorrência de prejuízos à autora - Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Apelo do correu provido e desprovido aquele da autora.

...Voto n° 15051. Apelação n° 994.08.043064-0 Apelantes.: Núcle...

• Acórdãos nº 990100130870 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

...15051 . APELAÇÃO CRIMINAL n° 99010013087/0 . Comarca:...

• Fazenda

• IOSP, 13 de Julho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acordão nº 15051 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Junio de 1997

RECURSO ESPECIAL - VARIACAO NOMINAL QUE COINCIDE COM PRENOME DE OUTRO CANDIDATO, QUE REGISTROU OUTRAS VARIACOES NOMINAIS - FALTA DE INSURGENCIA CONTRA O REGISTRO NO MOMENTO OPORTUNO - ATRIBUICAO DO VOTO AQUELE QUE REGISTROU A VARIACAO NOMINAL - ART. 13 DA LEI N 9.100/95 - AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO NAO CONHECIDO.

• nº 1716730400 de Câmara Especial, 06 de Abril de 2009

Recurso contra sentença que julgou procedente representação pela infringência ao disposto no artigo 258 da Lei 8069/90 Freqüência de menor de 18 anos em local que explora diversões eletrônicas Ilícito que se consuma com a mera realização da conduta prescrita no tipo legal, e independe da demonstração concreta de qualquer risco ou prejuízo aos menores Redução da multa para o mínimo legal, diante da pnmanedade e dolo dentro da normalidade Apelação provida em parte

• nº 758382801 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 20 de Abril de 1999

...OMIESÉO [50 ACORDÃO - t[EDAÇÁO 15051(805 REI! CNEEÁ FOR! USA. PARTIR DE DETERMLSADA DA...

• Fundação Instituto de Terras Do Estado de São Paulo José Gomes Da Silva

• IOSP, 04 de Novembro de 2008
• Executivo - Caderno 1

• Hospital Do Servidor

• IOSP, 02 de Março de 2010
• Cidade

• Planejamento e Desenvolvimento Regional

• IOSP, 05 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Desenvolvimento Urbano

• IOSP, 02 de Março de 2010
• Cidade