lei 17681

• nº 2317504700 de 5ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2008

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA EM BENEFÍCIO DE EMPREENDEDOR QUE CONSTRUIU PRÉDIO RESIDENCIAL NO IMÓVEL, SEM A FORMAL IZAÇÃO DO REGI STRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - COMPROMITENTES-VENDEDORES QUE RECEBERAM A TÍTULO DE PAGAMENTO TRÊS UNIDADES DO CONDOMÍNIO, QUE JÁ FORAM CEDIDAS A TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO EM SE OPOR À OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA

...VOTON°: 17681 APEL.N0: 231.750-4/7-00 COMARCA: SANTOS APTE. : JO...

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdãos nº 990104027144 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

*AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEMANDA INTERPOSTA COM O OBJETIVO DE PROCEDER Ã REVISÃO CONTRATUAL -CUMULAÇÃO DE AÇÕES DE RITOS DIVERSOS QUE IMPÕE A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PEDIDOS LIMINARES - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE -DÉBITO NÃO NEGADO - DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES NO VALOR QUE O AGRAVANTE ENTENDE DEVIDO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE CONTRARIA - RECURSO, EM PARTE, PROVIDO.*

...17681 990.10.402714-4 GUARIBA PAULO OLIVEIRA AZEVEDO BAN...

• nº 990091057649 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 02 de Julho de 2009

... de Justiça do Estado de São Paulo 17681 HABEAS CORPUS n° 9 9 0 0 9 1 0 5 7 6 4 / 9 Comarc...

• Acórdãos nº 110186 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ? LOCAÇÃO VERBAL ? JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ? CERCEIO DE DEFESA ? INOCORRÊNCIA. Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de qualquer prova, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceio de defesa (CPC, arts. 130 e 330). Tratando-se de contrato escrito, qualquer alteração deverá observar equivalente instrumentação. A dispensa do pagamento de encargos locatícios por acordo entre as partes exige prova documental para produzir os efeitos jurídicos inibidores da cobrança. Inexistindo prova convincente de que houve pacto para isenção ou compensação do locativo, prevalece o constante dos documentos juntados aos autos.

.... VOTO N° 17681 . Contra a sentença de fls. 33/38 que julgou proc...

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

• IOSP, 18 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• MinistÉRio Do Desenvolvimento AgrÁRio - Mda

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DE SÃO PAULO E DA GRANDE SÃO PAULO

• IOSP, 18 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• PenitenciÁRia de Andradina

• IOSP, 11 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1