lei 207 79 texto

• Regime Jurídico Único

...ARTIGO 79. O servidor que opera direta e permanentemente com...ARTIGO 207. Será concedida licença à servidora gestante po...FERNANDO COLLOR. Jarbas Passarinho. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.1990...

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• Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julho de 2009

... I, II, XXXIII, XLII, LIV; 37, caput; 205; 207, caput; e 208, inciso V, da Constituição de A pe... aqui referidas tomam por base o texto literal do Plano de Metas, apesar da evidente conf...(fl. 79) Em despacho de 21 de julho de 2009 (fl. 613), req...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

...ARTIGO 79. As revistas e publicações destinadas ao públic...ARTIGO 207. Nenhum adolescente a quem se atribua a prática d... federal promoverão edição popular do texto integral deste Estatuto, que será posto à dispos...

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• Código de Processo Civil

...I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;. #Redação...ARTIGO 79. O juiz suspenderá o processo, mandando observar,...ARTIGO 207. O secretário do tribunal ou o escrivão do juíz...

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• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

. Localização do texto integral. .  . . .  ... concedidos de acordo com o Decreto-Lei nº 8.794 e o Decreto-Lei nº 8.795, ambos de 23 de janeiro ...    Art. 207. Respondem pelo imposto devido pelas pessoas jurí...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Regulamento da Previdência Social

... Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos. ARTIG... de 1975, 77.210, de 20 de fevereiro de 1976, 79.037, de 24 de dezembro de 1976, 79.575, de 26 de a...ARTIGO 207. #Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010. ARTIGO...

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• Código Tributário Nacional

...ARTIGO 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 7...ARTIGO 207. Independentemente de disposição legal permissiv... em vigor desta Lei, a consolidação, em texto único, da legislação vigente, relativa a cada u...

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• Código Eleitoral

...ARTIGO 79. No caso de exclusão por falecimento, tratando-se... ata final da junta não mencionará, no seu texto, a votação obtida pelos partidos e candidatos, a...ARTIGO 207. Recebidos os resultados de cada Estado, e julgado...

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• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

...�ões, 180 (cento e oitenta) remoções e 79 (setenta e. nove) cessões ex officio entre julh...omissões em seus. textos, e suas publicações foram feitas fora dos pr...4.207); e) Lei nO 1.698, de 22.6.2006: doação de l...

• Código de Processo Penal

...ARTIGO 79. A conexão e a continência importarão unidade d...ARTIGO 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão..., nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, a fim de que se complete a dilig...

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