lei 2745

• DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2745, 25 de Agosto de 1998
• Decreto

• DECRETO Nº 38961, DE 27 DE MARÇO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 7.500.000.000,00, Autorizado pela Lei 2745, de 12 Março de 1956.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 38961, 27 de Março de 1956
• Decreto

• Acórdão nº 47742 de 2ª Turma, 25 de Agosto de 1961

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INSERTO NAS ALINEAS A E D DO ARTIGO 101, N. III, DA CONST. FEDERAL. - NÃO CONHECIMENTO POR NÃO HAVER OFENSA A LETRA DA LEI E JULGADO PARA CONFRONTO. ENTENDEU O EG. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, POR INTERPRETAÇÃO DO ART. 4 DA LEI 2745, QUE, PERCEBENDO OS RECORRIDOS, EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, CR.... 2.880,00 A DATA EM QUE ESTA LEI ENTROU EM VIGOR (12.3.56), OS VALORES MENSAIS DOS SEUS SALARIOS PASSARAM A SER O DO PADRAO I OU REFERENCIA 25, ISTO E, CR 9.100,00 - ESSA DECISÃO NÃO OFENDEU TEXTO DE LEI, NEM DISSENTE DE QUALQUER OUTRA QUE VERSASSE A MATÉRIA EM SENTIDO CONTRARIO. - ASSIM INVIAVEL E O APELO DA EMPREGADORA, AINDA QUE FUNDADO EM BONS ARGUMENTOS.

• LEI ORDINÁRIA Nº 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956. Dispõe Sobre os Padrões de Vencimentos e as Referencias de Salarios Dos Servidores Civis da União e Dos Territorios e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2745, 13 de Março de 1956
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 4185/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Junho de 2011

Prestação De Contas. Uso Indevido De Veículo Como De Representação. Pagamento De Cédula De Presença Acima Do Valor Previsto No Decreto N. 57.375/1965. Contratação De Pessoal Sem Obsevância De Processo Seletivo. Audiência. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativa. Rejeição De Outras. Contas Irregulares De Alguns Responsáveis E Regulares Com Ressalva Dos Demais Gestores. Aplicação De Multa. Determinação Ao Sesi/am

... quadros da entidade (matrículas nos 2738, 2745, 2746, 2754, 2757, 2759, 2762, 2775, 2834 e 2852),...

• Decisão Monocrática nº 70045336377 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 01 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, é de ser mantida a decisão que indeferiu a antecipação de tutela. Hipótese em que não restou evidenciada a verossimilhança nas alegações da parte autora. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70045336377, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 01/10/2011)

... placas BTR 4632, IHU 6166, ICS 4447, IFD 2745, JNW 9782 E IIH 0074. ...

• Acórdão nº AgRg na SLS 1401 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 01 de Julho de 2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. Os atos praticados em execução de sentença não estão sujeitos ao controle previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 8.437, de 1992, quando decorrente de ação ordinária. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS 1.401/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2011, DJe 28/09/2011)

• Acórdão nº 2006/0146373-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Maio de 2008

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE RETROATIVOS A ANISTIADO POLÍTICO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 2º-B, LEI N.º 9.494/97. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A execução do julgado proferido em sede de mandado de segurança cuja ordem foi concedida para que a Fazenda Pública realizasse o pagamento de retroativos a anistiado político, por importar na entrega de soma, somente pode ser iniciada após o seu trânsito em julgado, consoante interpretação harmônica do disposto no art. º-B, da Lei n.º 9.494/97, como o art. 100, da Constituição Federal. In casu, pretende o impetrante, anistiado político, o pagamento de prestações mensais continuadas retroativas, o que somente pode efetivar-se após o trânsito em julgado do acórdão. Prece...

... foram deferidas: STA 33; STA 38; STA 43 e SS 2745. . Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão d...

• Decisão nº 2745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Outubro de 2010

Desição Trata-se de mandado de injunção contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no artigo 40, § 4º, III, da Constituiçã...

• Acórdão nº 8666/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

Monitoramento. Concessão de Serviço de Transporte Ferroviário. Dilapidação do PatrimÔnio Público. Deficiência Na Ação de Fiscalização. Determinações. Prorrogação de Prazo. Cumprimento Parcial. Novas Determinações. Apensamento

...74. ALL-Malha Oeste. 75. Dos 2745 vagões inicialmente arrendados, a ALL-Malha Oeste...