lei 315 82

Acordão Nº 01249.922/95-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 14 Outubro 1999

Recurso nº 01249.922/95-0 (RO), Ponente João Antonio Longoni Klee

... Adoção do Enunciado nº 315 do C. TST. A partir da vigência da Medida ...

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-759727/2001.7 de 2ª Turma, de 15 Fevereiro 2006

Recurso nº RO-16862/1998.00, Ponente Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIFERENÇAS SALARIAIS - VIOLAÇÃO À LEI 8.030/90 - CONTRARIEDADE À SÚMULA 315 DO TST. ...... A condenação ao pagamento de diferenças salariais está amparada em norma coletiva, motivo porque o órgão julgador afastou a aplicação da Súmula 315 do TST ao caso dos autos. Não se tratando o ...

DOU. Diario Oficial da União, 26 Fevereiro 1965

DECRETO Nº 55803, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1965. Altera a Tabela de Salario Minimo Aprovada Pelo Decreto 53.578, de 21 de Fevereiro de 1964, e da Outras Providencias.

Decreto

... no artigo 116, § 2º, da Consolidação das leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452,...... nos têrmos do estatuído nos artigos 6º e 23 da Lei nº 4.589, de 11 de dezembro de 1964, atinentes ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 9, Dezembro 2001

Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil - As dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais

...1997, e, posteriormente, atualizado após a publicação da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Este foi o ...... no âmbito da Constituição da República e das leis do país uma de suas etapas necessárias. Porém,...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

A contribuição de christian thomasius ao processo de formação do ideal dos direitos fundamentais

... de seu tempo Thomasius nasceu em Leipzig em 1655, no seio de uma família intelectual, ...... De volta a Leipzig, ministrou suas primeiras aulas em alemão, ...... Ainda em Leipzig fundou a primeira revista cultural da Alemanha6 ....