lei 324 98

Acórdão Inteiro Teor nº RR-1210/1999-252-02-00.3 de 4ª Turma, de 11 Maio 2005

Recurso nº RO-1210/1999-252-02.00, Ponente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen

... Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 324 do TST, erigido à condição de requisito ...... Mas a conclusão de que o regime seria ineficaz no caso de ser implantado com inobservância da formalidade prevista em lei, sendo assim devida a integralidade da ...

Acórdão Inteiro Teor nº RR-1210/1999-252-02-00.3 de 4ª Turma, de 11 Maio 2005

Ponente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen

... Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 324 do TST, erigido à condição de requisito ...... Mas a conclusão de que o regime seria ineficaz no caso de ser implantado com inobservância da formalidade prevista em lei, sendo assim devida a integralidade da ...

DOU. Diario Oficial da União, 15 Março 1988

DECRETO Nº 95824, DE 14 DE MARÇO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'tejussuoca', Nos Municipios de Apuiares e Itapaje, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.

Decreto

...°, letras d e p, do Decreto-lei n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado ......,95m chega-se à estação 13A desta, com azimute 324°31'19" e distância 56,98m chega-se à estação ......,89m chega-se à estação 2CE desta, com azimute 324°20'15" e distância 77,90m chega-se à estação ...

DOU. Diario Oficial da União, 31 Maio 1988

DECRETO Nº 96104, DE 27 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'guampara' - 2 Parte-colonia Piquiri - Gleba 7 - Lotes 152, 152-a, 152-b, 153, 154 e 99, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Cantagalo, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria,...

Decreto

..., e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos ...... "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel ...... o marco 24; 05°11'40" e 165,68m até o marco 25; 324°38'15" e 380,13m até o marco 26; 288°26'06" e 63,...

Revista Bonijuris - Núm. 497, Abril 2005

Setor de Energia Elétrica - Adicional de Periculosidade (TRT/10a. Reg.)

... de energia elétrica não elide a incidência da Lei 7.369/85. Este texto legal de modo algum faz ...... 1º, desta mencionada lei). O decreto regulamentador desta lei (Decreto 93....... 412, de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.369/85, ao estabelecer o que se considera �...