...7º, I da Resolução TCU nº 206/2007, e na forma dos artigos 143, II e 260, § 1º do R... Eliane Gomes da Silva Pereira (OAB/RO 3963); Cornélio Luiz Recktenvald (OAB/RO nº 2497); Ho...
EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - Títulos que não contêm: o nome do beneficiário nem a data e o local da emissão - Falta de requisito essencial (art. 54 do Dec 2044 e art 75 da Lei Uniforme) - Execução extinta (art. 618, I, do CPC) - AGRA VO PROVIDO
...^^/. AGRV N" 7 303 826-9 - IBIUMA - VOTO 3963 - Danilo/Juliana/Gabncla/Ana. TRIBUNAL DE JUSTIÇA...Editora Saraiva, 25 a edição, 2007, p. 4 8 n / y l _. AGRV \ " 7 303 826-9 - IBIUNA -...
ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ARMA NÃO APREENDIDA E, POR ISSO, NÃO PERICIADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POTENCIALIDADE OFENSIVA. MAJORANTE AFASTADA. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DO CONCURSO DE AGENTES. PENAS REDUZIDAS. Apelações parcialmente providas. (Apelação Crime Nº 70025036492, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 18/09/2008)
..."No dia 12 de novembro de 2007, por volta das 22h, na BR 386, s/n.°, Bairro Cent...e 01 (um) veículo VW/Fox 1.0, placas IMI 3963, ano/modelo 2005, avaliado em R$26.000,00 (vinte e...
APELAÇÃO-CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS PROPUGNADOS PELAS DEFESAS DE LUCIANO E ALEX. PROVA CONDENATÓRIA EMBASADA NAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS. É irretocável a conclusão condenatória quando os acusados, agindo sempre com o mesmo modus operandi, são apontados pelas vítimas, com segurança, como autores dos assaltos. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. CONFIGURAÇÃO. Para a configuração do concurso de agentes, dispensável o ajuste prévio, bastando que um agente venha aderir à conduta criminosa do outro, o que foi sobejamente confirmado nos autos pelos depoimentos das vítimas, todas dando conta de que os apelantes agiam de forma muito semelhante em cada assalto. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMEN...
..., marca Yamaha/YBR 125k, de placas IMD 3963, de cor preta, ano/modelo 2004/2005, e uma carteir... sentença - publicada em 20 de julho de 2007 (fl. 1780) - que julgou procedente em parte a den...
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