lei 4.320 atualizada

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1.563 documentos para lei 4.320 atualizada

- LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
...n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentaç...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
- Lei Ordinária
- Acórdão nº 6254/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2011
Sumário: Tomada de Contas Especial. Cnpq. Não Conclusão de Curso de Doutorado. Irregularidade das Contas. Débito. Autorização para Parcelamento. - Julgam-se Irregulares As Contas E Em Débito O Responsável Em Face Do Descumprimento Dos Compromissos Assumidos Perante A Entidade Concedente De Bolsa De Estudos

...-Lei 1.735, de 20 de dezembro de 1979, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calc...
- Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentaç...
- Códigos
- Nacional

- Acórdão nº REsp 1248719 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Maio de 2011
PROCESSUAL CIVIL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE CIGARROS. DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 185-A DO CTN. O art. 39, § 2º, da Lei 4.320/1964 dispõe que a multa devida à Fazenda Pública poderá enquadrar-se no conceito de dívida ativa tributária ou não tributária, conforme a sua origem. In casu, o Tribunal a quo, embora tenha constatado tratar-se de multa imposta pela Receita Federal por força de importação irregular de cigarro (visando ao não recolhimento do Imposto de Importação), concluiu que as multas não são tributo, razão pela qual se enquadram no conceito de dívida ativa não tributária. Verifica-se que o equívoco no acórdão hostilizado consistiu na confusão dos conceitos de "tributo" e de "dívida ativa tributária". ...

... de Aliomar Baleeiro, na célebre obra atualizada por Mizabel Derzi:. É Dívida Ativa tributária a...
- DECRETO Nº 7445, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Disp?e Sobre a Programa??o Or?amentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011 e da Outras Providencias.
.... Art. 17. Declara-se atualizada a Seção I do Anexo IV da Lei no 12.309, de 2010,...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7445, 01 de Março de 2011
- Decreto
- Lei das Licitações e Contratos
...�ão do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. § 5o Nos casos de contratos que i...
- Códigos
- Nacional
- LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentaç...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12017, 13 de Agosto de 2009
- Lei Ordinária
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 543, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Altera a Lei 11.110, de 25 de Abril de 2005, para Autorizar a União a Conceder a Instituições Financeiras Subvenção Economica Sob a Forma de Equalização de Parte Dos Custos a que Estão Sujeitas, para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcredito Produtivo Orientado.
..., em dobro, da subvenção recebida, atualizada monetariamente, sem prejuízo das penalidades prev...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 543, 25 de Agosto de 2011
- Medida Provisória
- DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Organização da Administração Federal, Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa e da Outras Providencias.
..., em cada Ministério, manterá atualizada relação de responsáveis por dinheiros, valôres...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 200, 27 de Fevereiro de 1967
- Decreto Lei
- LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - pelo Congresso Nacional, a relação atualizada das obras com indícios de irregularidades graves,...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 11768, 15 de Agosto de 2008
- Lei Ordinária

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