lei 4669 2006
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Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilização ... -
Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... (ARAÚJO, 2008; BARCELLOS et al., 2005; CORREIA, 2004; COSTA et al., 2006; GORAYEB et al., 2009; GUARIM, 2005; LACERDA et al., 2006; MOCHEL et al., ... -
Acórdão Nº 08131285620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-05-2023
...PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ) E À LEI COMPLEMENTAR Nº ...
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Decisão monocrática Nº 213654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
...33 da Lei n. 11.343/2006. O Tribunal local deu parcial provimento ao apelo defensivo apenas para ...
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Acórdão Nº 194622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR A ESTA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A...
...PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA. LEI N.º 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO DAS INSTÂNCIAS. ORDINÁRIAS PAUTADA NA QUANTIDADE DA .../autenticarDocumento.asp sob o código 12BB-961A-35B9-E739 e senha 4669-B5B3-98B0-A052. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. NUNES MARQUES. ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... B) 4 anos. . C) 3 anos. . D) 2 anos. . E) 5 anos. . 4528) (2006) Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC – 2006 – DPE-SP – Defensor .... 4669) (2011) Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR – 2011 – ...
- Acórdão nº 466997 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 229587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
...33 e 35, c/c o art. 40, I, da Lei 11.343/2006). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao apelo ...
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Decisão monocrática Nº 1056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
...209). . Em 20/1/2023, o pedido foi deferido (eDoc. 4669), pois estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo ...RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 03/10/2006, DJ 16/2/2007; HC 81126, Rel. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4669/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2009
...Processo TC-005.457/2006-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Aparecida Rodrigues da Silva (316.876.362-49) 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...CCIII – Decreto nº 5.684, de 24 de janeiro de 2006;. CCIV – Decreto nº 5.693, de 7 de fevereiro de 2006;. CCV – Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4669-49.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
...Dessa forma, possuindo a autora 49 anos em julho de 2006, época da aposentadoria definitiva, o segundo fator de cálculo será 23 anos. Assim, dou provimento ao apelo,para condenar o reclamado a pagar à ... -
Acórdãos nº 0016359-65.2012.8.26.0079 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. DOIS FURTOS QUALIFICADOS, PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. TRÊS FURTOS QUALIFICADOS PELA ESCALADA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". VALIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS. VALIDADE. FURTOS CONSUMADOS. ATIPICIDADE MATERIAL EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. reconhecimento da continuidade delitiva.
... A propósito, no já distante ano de 2006, em reportagem intitulada "Furtos alimentam o comércio ... -
Decisão da Presidência nº 4669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2006
DECISÃO: Cuida-se de reclamação, com pedido de liminar, na qual se alega que o Tribunal Superior Eleitoral, ao editar a Resolução 22.426, de 27.9.06 - quando teria decidido, a partir da interpretação do Reclamante, que o uso de camisetas, bonés, broches, dísticos ou adesivos alusivos a partidos políticos ou candidatos, por estes ou eleitores, no di...
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Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Ementa Controle concentrado. Julgamento conjunto das ADIs nºs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978. Leis estaduais nºs 15.659/2015 e 16.624/2017, do Estado de São Paulo. Sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. (i) Necessidade de comunicação prévia dos devedores mediante carta registrada com aviso de recebimento (AR). Alteração normativa...
...Diretório de São Paulo – PTB/SP (petição nº 4669/2015), (iii) da. PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 41. ADI 5224 / SP. 2006, Rel. Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, j. 01.7.1999; ADI 1075,. ... -
Decisão da Presidência nº 898438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2015
... fosse submetida à exação do IPTU, dos exercícios de 1996 a 2006, por meio da incidência da alíquota mínima da Tabela I anexa à Lei n. ...
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Acórdão Nº 229587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. As instâncias antecedentes concluíram pela suficiência das provas que embasaram a condenação. Qualquer conclusão desta CORTE em sentido contrário, ou seja, de que as teses defensivas são...
...33 e 35,. c/c o art. 40, I, da Lei 11.343/2006). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao. apelo ... -
Privatização da CASAL no contexto da mercantilização da água na América Latina
No decorrer deste texto buscar-se-á apreender a categoria da mercadoria no interior da teoria marxiana, como ponto de inflexão para a compreensão do processo de transformação da água e do serviço de saneamento básico em mercadoria. A partir da crítica marxiana ao sistema do capital, intenta-se desvelar a peculiaridade da privatização da Companhia de Saneamento Básico de Alagoas (Casal) e como...
... Artur Bispo dos Santos Neto 2 . https://orcid.org/0000-0003-4669-096X . 1 Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Serviço Social, .... Em 2006, o governo de Néstor Kirchner rompeu contrato com a multinacional ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
...56 e 57 da Lei n o 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao ... 2 . 4669-9/01 . Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças . ...
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Acórdãos nº 0006946-40.2014.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
Processual Civil. Matéria preliminar. Ilegitimidade passiva do município. Inocorrência. Ação Ordinária. Obrigação de Fazer. Direito à saúde. Fornecimento de Medicamento. Necessidade manifesta. Procedência do pedido. Direito fundamental e de eficácia imediata. Dever comum dos entes federados. Responsabilidade solidária do Município e do Estado em fornecerem medicamento ausente nos protocolos da...
... DE SÃO PAULO Apelação nº 0006946-40.2014.8.26.0602 -Voto nº 4669 2 Voto nº 4669 Apelação nº 0006946-40.2014.8.26.0602 Apelante: ...12/12/2006). Não se trata, ainda, de permitir que o Judiciário passe a ... -
Acórdãos nº 0000776-26.2014.8.26.0449 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2016
Apelações criminais. Crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores (artigos 33 e 35, da Lei nº 11.343/06, e artigo 244-B, "caput", da Lei nº 8.069/90), todos na forma do artigo 69, do Código Penal. Sentença condenatória. Recursos das defesas. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização dos acusados pelo crime de tráfico de drogas em concurso com...
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Decisão da Presidência nº 4669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2006
DECISÃO: Cuida-se de reclamação, com pedido de liminar, na qual se alega que o Tribunal Superior Eleitoral, ao editar a Resolução 22.426, de 27.9.06 - quando teria decidido, a partir da interpretação do Reclamante, que o uso de camisetas, bonés, broches, dísticos ou adesivos alusivos a partidos políticos ou candidatos, por estes ou eleitores, no di...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...