lei 4809 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-64.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ável a juntada do texto da Lei Orçamentária Municipal n.º 4.674/2008 aos autos na fase recursal, ressaltando que o seu teor não interferiu em ... Argumentaram que a Lei n.º 4809/2009 reduziu drasticamente seu salário, e postularam (fl. 101): ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12328-74.2015.5.15.0007) 23-05-2018
... PROFESSOR - HORA EXTRAORDINÁRIA - ... LEI 11.738/2008. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... Penal, com a redação dada pela Lei 11.690/2008, que determina sejam as ... perguntas formuladas às testemunhas ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4809 ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 2 ... Disponível em: [http://www.mct.gov.br/upd_blob/0004/4809.zip]. Acesso em: 12 jan. 2020 ... 30. ASCENSÃO, José de Oliveira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-20.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI MUNICIPAL. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. O Regional consignou que o reclamado promoveu alteração contratual prejudicial à reclamante, quando majorou sua carga horária de 24 para 28 horas semanais. Nesse contexto, o exame das alegações do reclamado de que não houve alteração contratual lesiva, pois ficou garantido o pagamento...
... que o referido normativo municipal revogou a Lei Municipal nº 4.668/2008 em relação à jornada de trabalho e salário do Professor de Educação ... -
Decisões Monocráticas nº 3033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... a superveniência do óbito do agente público, ocorrido em agosto de 2008, a viúva, ora ré, passou a perceber 50% do valor correspondente à ... O Art. 3º da Lei Estadual 4809/78, que reduz a pensão para 50% em caso de falecimento do pensionista, ...
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Decisão da Presidência nº 3033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... a superveniência do óbito do agente público, ocorrido em agosto de 2008, a viúva, ora ré, passou a perceber 50% do valor correspondente à ... O Art. 3º da Lei Estadual 4809/78, que reduz a pensão para 50% em caso de falecimento do pensionista, ...
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Acórdão Nº 1471248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... Min. Ellen Gracie, DJe de 25/04/2008; ... ARE nº 1.163.658/AP-AgR, Primeira Turma, Rel. Min ... Alexandre de ... asp sob o código CE47-6B21-6654-C7A8 e senha 9B44-4809 ...
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Decisões Monocráticas nº 3033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2014
... O óbito do agente público ocorreu em agosto de 2008, o que fez com que sua viúva passasse a perceber 50% do valor ... O Art. 3º da Lei Estadual 4809/78, que reduz a pensão para 50% em caso de falecimento do pensionista, ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRAA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU QUE, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EANTES DA CITAÇÃO, FOI DIPLOMADO DEPUTADO ESTADUAL. APRESENTAÇÃO DEDEFESA ESCRITA (PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA NOS AUTOS) JÁPERANTE O TRF DA 1ª REGIÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA POSSIBILIDADEDE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU RETRATAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DADENÚNCIA.
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... Milão: CEDAM, 2008. p. 234. 12. Trattato di Diritto Privato : la proprietà. Milão: ...
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Inquérito mais antigo do supremo roda 4.809 km, e é arquivado
... Em 2008, o tribunal desmembrou o inquérito e deixou na Corte apenas o inquérito ...
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Decisão monocrática Nº 213450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... apurados no âmbito da Operação Ararath relativos ao paciente (2008/2012) e com o excesso de prazo (07 anos), revela a desnecessidade e a ... “Em atenção ao Ofício Eletrônico nº 4809/2022, recebido neste gabinete em 27/04/2022, autuado no sistema SEI ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4809/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-05-2017
... Processo TC-017.818/2008-0 (PENSO CIVIL) 1.1. Interessados: Gustavo Kuster Tinoco Silva (CPF 059.634.159-85) e Yann Carlos Tinoco (CPF 009.746.119-99) . 1.2. rgo/Entidade: ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... 2 — Estabelecer que os números (061) 216-4808, 216-4809 e 216-4810, instalados na Subsecretaria de Cadastramento Processual, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4809/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-09-2009
ACRDO N 4809/2009 - TCU - 1 Cmara Considerando que por meio do Acrdo n 2456/2008 TCU 1 Cmara, Sesso de 5.8.2008, este Tribunal em atendimento ao princpio da racionalidade administrativa e da economia processual, determinou o ...
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Acordão da Segunda Seção, 26-10-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOSREPETITIVOS. CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. VEÍCULO AGRÍCOLA.TRATOR. ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. REQUISITOS.1. Delimitação das controvérsias: definir (i) se o infortúniocausado por veículo automotor e caracterizado como acidente detrabalho é capaz de impedir a configuração dos mesmos fatos...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... 2 — Estabelecer que os números (061) 216-4808, 216-4809 e 216-4810, instalados na Subsecretaria de Cadastramento Processual, ...
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Referências
... Revista da Ordem dos advogados , ano 68, Lisboa, Janeiro de 2008 ... ASCENSÃO, José de Oliveira. Estudos sobre direito da internet e ... Disponível em: [http://www.mct.gov.br/upd_blob/0004/4809.zip]. Acesso em: 12 jan. 2020 ... TAPJOY INC. Terms of use. V ...
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Legislação
... preponderantemente estejam previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá acatar a solicitação de ... 2 — Estabelecer que os números (061) 216-4808, 216-4809 e 216-4810, instalados na Subsecretaria de Cadastramento Processual, ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ... 2 — Estabelecer que os números (061) 216-4808, 216-4809 e 216-4810, instalados na Subsecretaria de Cadastramento Processual, ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ... 2 — Estabelecer que os números (061) 216-4808, 216-4809 e 216-4810, instalados na Subsecretaria de Cadastramento Processual, ...
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Abandono Material (Art. 244)
... do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei n o 11.719/2008) ... É cabível a suspensão condicional do processo, de acordo com o ... Resposta. Há duas posições: 1 a ) o fato não exclui o crime; 4809 2a ) não subsiste o delito. 4810 Minha posição: A primeira. O fato ...