AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. CONCESSÃO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO NA POSSE. DISCUSSÃO ACERCA DO BEM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. I - A concessão da medida liminar sem a oitiva do representante do Poder Público ocorreu para evitar dano de difícil reparação. Assim, afastado o óbice invocado de embaraço administrativo. II - Não há incompatibilidade entre a via dos embargos de terceiro com o rito do processo de desapropriação, em razão das peculiaridades do caso concreto. III - É de ser mantida a manutenção na posse do bem em favor do agravado, pois, em sede de cognição sumária, depreende-se que o imóvel onde reside o recorrido não faz parte do objeto da ação de desapropriação. Ademais,...
..., expediu o Decreto Municipal nº 4868, na data de 11.07.2007, a fim de declarar como de ...
ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LESÃO NOS DEDOS DA MÃO DIREITA - INCAPACDDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVTOO. APELO DA AUTARQUIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO - DESERÇÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE INCD3EM SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA- SÚMULA 111 DO STJ. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO - A PARTH* DA CESSAÇÃO DO PRIMEmO AUXILIO -DOENÇA. Remessa oficial e recurso do obreiro parcialmente providos. Apelo autárquico não conhecido.
...ão sem Revisão n° 622.555.5/6-00 Voto n° 4868 Comarca: - Ia VARA CÍVEL DE CAIERA S/FRANCO DA RO...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. CONCESSÃO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO NA POSSE. DISCUSSÃO ACERCA DO BEM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. I - A concessão da medida liminar sem a oitiva do representante do Poder Público ocorreu para evitar dano de difícil reparação. Assim, afastado o óbice invocado de embaraço administrativo. II - Não há incompatibilidade entre a via dos embargos de terceiro com o rito do processo de desapropriação, em razão das peculiaridades do caso concreto. III - É de ser mantida a manutenção na posse do bem em favor do agravado, pois, em sede de cognição sumária, depreende-se que o imóvel onde reside o recorrido não faz parte do objeto da ação de desapropriação. Ademais,...
..., expediu o Decreto Municipal nº 4868, na data de 11.07.2007, a fim de declarar como de ...
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. Estando fragilizada a convicção exarada na decisão que decretou a prisão preventiva e ausentes os pressupostos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, a revogação da prisão é medida impositiva. ORDEM TORNADA DEFINITIVA. (Habeas Corpus Nº 70034896316, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 31/03/2010)
... a motocicleta Honda CG 150 Sport, placa INO 4868, a EVERSON ADRIANO DOS SANTOS, com termo de respon...
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso de revista não conhecido, porque não configuradas as alegadas violações. 2. PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. O objetivo do § 3º do art. 651 da CLT é conferir ao empregado a acessibilidade à Justiça do Trabalho. Todavia, esta regra deve ser interpretada conjuntamente com o caput do mesmo artigo. A regra geral da competência, no processo do trabalho, é o da localidade da prestação de serviços, nos termos do caput do art. 651 da CLT, admitindo o § 3º a propositura da ação fora do local da celebração do contrato, quando o empregado desenvolver suas atividades em local diverso da contratação. In casu, não há como se vislumbrar qualquer prejuízo ao Recorrente, ante o fato de a Vara de Belo Ho...
...4868). Pelo exposto, nego provimento ao recurso. 28. IS...
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. Estando fragilizada a convicção exarada na decisão que decretou a prisão preventiva e ausentes os pressupostos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, a revogação da prisão é medida impositiva. ORDEM TORNADA DEFINITIVA. (Habeas Corpus Nº 70034897769, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 31/03/2010)
... a motocicleta Honda CG 150 Sport, placa INO 4868, a EVERSON ADRIANO DOS SANTOS, com termo de respon...
..., ae a - `.5 lenes ee2as 9 940 PaULO VOTO 4868 n,a,, PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO...
...758.07V-O MONTE 55850)550 . SOTO 4868 . Pena:)::. PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ...
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