Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neoliberalismo e hipermodernidad y la consecuencia sobre las reformas procesales brasilenas que establecen la celeridad y la cuantificación como los metavalores de la jurisdicción.
...Paris: Grasse, 2004. p. 4951. . LIPOVETSKY, Giles. CHARLES, Sébastien. Les t...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante - Prequestiona a matéria ventilada - Embargos rejeitados.
...VOTO N° 4951. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 994.09.268032-9/5000...
Execução fiscal. Sentença de extinção do processo por falta de interesse processual. Suposto valor irrisório (R$ 340,18). O crédito tributário regularmente lançado é indisponível e só pode ser remitido se houver lei expressa do ente tributante. Dá-se provimento ao recurso para determinar-se o prosseguimento da execução.
...ão sem Revisão n° 838.057.5/3-00 Voto n° 4951 Comarca: Apelante: Apelado: Presidente Prudente Mu...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO EM SEDE DE DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. I - Não tendo a agravante impugnado, especificamente, o fundamento da decisão agravada, aplica-se a Súmula n. 182/STJ, in casu. II - No sistema processual recursal vige o princípio da taxatividade, assim, somente serão admissíveis embargos de divergência em agravo regimental quando o acórdão examinou tese jurídica meritória em recurso especial ou em agravo de instrumento nas hipóteses do artigo 544, § 3º, do CPC. Precedentes desta Corte Especial: AgRg na Pet nº 1840/MG, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 19/05/2003; AgRg na Pet nº 3435/SP, Rel....
...AgRg naNúmero Registro: 2006/0170088-6Pet 4951 / RJ. Números Origem: 200102010169118 200402010...
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTES DO VALOR DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. Diante do recente julgamento do RE n° 428991, do STF, no sentido de reconhecer o direito de servidores estaduais do Rio Grande do Sul à percepção do reajuste dos vales-refeição, filio-me ao entendimento esposado pelo Excelso Pretório. O valor unitário do vale-refeição dos servidores estaduais deverá ser atualizado da seguinte forma: (a) a partir da vigência da Lei-RS n. 11468/2000, deverá ser utilizado o IGP-M. (b) as diferenças apuradas e não prescritas deverão ser corrigidas monetariamente pelo IGP-M, desde o inadimplemento, e acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano, desde a citação do Estado no presente feito. Condenação do Estado delimi...
...4951, EXARADA NOS SEGUINTES TERMOS:. “(…) Ante o ex...
Banco do Nordeste do Brasil S/a. Interpôs Embargos Declaratórios, às Fls. 49/51, em Face da Decisão de Fl. 46, que Julgou Prejudicado Seu Agravo de Instrumento. Afirma Existência de Contradição, Pois o Efeito Gerado Será o de Manter Válida a Decisão de Primeiro Grau, que Reconheceu a Incompetência da Vara Cível para Julgar a Ação Principal. Alega que o Agravo Deveria Ter Sido Provido Liminarmente, ao Invés de Julgado Prejudicado. os Embargos Devem Ser Rejeitados. a Decisão de Primeira Instância Fundamentou-se na Natureza da Relação Travada entre as Partes, Consumerista, para Declinar a Competência para Vara Especializada. Tal Fundamento é Combatido Pelo Banco Agravante, que Alega Relação Empresarial. o Julgamento da Adi 2591 Pelo Stf Concluiu Pela Aplicação do Código de Def...
...ADVOGADO : OAB/BA 4951 HAMILTON PEREIRA DA COSTA. RELATOR : DES. ANTON...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS - POSSIBILIDADE -AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E MORALIDADE.- O recesso coletivo instituído pela Resolução nº 500/2006 equipara-se a férias forenses para efeito de suspensão dos prazos, atraindo a aplicação do disposto no artigo 179 do Código de Processo Civil. - A Lei 8.429/92 aplica-se aos chamados agentes políticos. O artigo 2º da citada Lei tem conotação ampla e não exclui da incidência da norma agentes políticos ocupantes de cargo eletivo. - O próprio STF já manifestou o entendimento, quando do julgamento da Reclamação nº 5389, que a decisão proferida na Reclamação nº 2.138-6/DF não estenderia seus efeitos a outros casos. - O ingresso do Município de Betim na presente ação, como litisconsorte, é uma facu...
...4951). - Há dúvidas quanto ao regular uso dos selos a...
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. DESCARACTERIÇÃO DO CONTRATO PARA FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFA DE COBRANÇA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I ¿ AGRAVO RETIDO CADASTRO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. Discussão da dívida que revela probabilidade, ainda que mínima, de sucesso do devedor. Inveracidade de dados e constrangimento desnecessários vedados no CDC. MANUTENÇÃO DE POSSE. É de ser mantido o devedor na posse do bem alienado fiduciariamente enquanto ...
... TB 3 Eixo, ano 2001, modelo 2002, placas IKM 4951. Em contrapartida, a parte autora se comprometeu a...
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