DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO, PELO STJ, DO RESP N. 1.141.990/PR SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.141.990/PR, firmou entendimento de que, nas execuções fiscais, o reconhecimento de fraude à execução independe da existência de registro da penhora do bem alienado ou de prova de má-fé do terceiro adquirente, bastando que a alienação tenha sido posterior à citação do devedor e que este não tenha reservado bens suficientes ao pagamento do débito. Inaplicabilidade da Súmula 375 às execuções fiscais. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, FORTE NO ART. 557, caput, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70040012437, Segunda Câmara Cível, Tribunal de ...
... posse do veículo marca Santana, placa IFY 5119, ano fab/mod 1997. . Foi deferida a antecipação ...
Representação. Indícios de Irregularidades Na Execução de Obras. Transferência de Recursos a Fundação de Apoio Mediante Convênio. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação de Parte Dos Valores Repassados. Audiência Dos Responsáveis Quanto à Contratação Direta da Fundação de Apoio e à Não Instauração de Tomada de Contas Especial. Acolhimento das Ra
..., da totalidade do objeto (Acórdão 2.731/2008- P). As demais razões de justificativas apresenta...- emissão da Nota Fiscal nº 5119 em 18/01/07, com pagamento efetivado no dia anteri...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARIMPLÍCITA. REJEIÇÃO. Embora não observada a melhor técnica, constata-se que, dentre os pedidos formulados pelo autor, foi elencado o de indenização pelos lucros cessantes. COLISÃO EM CRUZAMENTO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. CULPA. ÔNUS DA PROVA. MANTIDA A PROCEDÊNCIA. - Culpa. A prova dos autos evidencia que o réu não tomou a cautela necessária ao tentar realizar manobra de ingresso em cruzamento provindo de via secundária. O respeito à via preferencial constitui regra fundamental à boa circulação dos veículos e impõe ao motorista que nela deseja ingressar o dever de aguardar a passagem dos veículos que ali estejam, não os surpreendendo com manobras repentinas e inesperadas. DAS DESPESAS COM EMPREGADA DOMÉSTICA. ..
... o automóvel marca GM/Vectra GLS, placas LZB 5119, de propriedade do réu . O magistrado sentenciant...
PRESCRIÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - O artigo 40, § 4o da LEF autoriza o decreto de extinção somente na hipótese da chamada prescrição intercorrente, após manifestação da Fazenda Pública credora - Apelação da municipalidade provida.
...Voto n° 5119 PRESCRIÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - O artigo 40,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AO SEGUNDO AGRAVADO EM FACE DA FRAUDE NO NEGÓCIO JURÍDICO AVENÇADO POR TERCEIROS. O pedido de efetivação da transferência de titularidade do bem adquirido do primeiro agravado através de alienação fiduciária, em face da alegação de fraude e com o pedido expresso de ser transferida para o Banco tal titularidade, depende de prova e da declaração judicial a respeito, resultando na ausência da verossimilhança, exigência legal do art. 273 do CPC, que entendo não estar presente. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70024019234, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 24/09/2008)...
... como proprietário da motocicleta placas IOJ 5119, nega ser o proprietário e possuidor da mesma (pr...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
bancos dos funcionamento horario | associação criminosa direito penal | contentores maritimos | Culpa in custodiendo | EskoArtwork | Thomas Gilmartin | eu countries | Catherine Dulac | Nashville District
