lei 53361
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Decisão monocrática Nº 53361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI contra decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Processo 0100314-95.2017.5.01.0036), que teria desrespeitado a decisão proferida por esta CORTE no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59;
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Acórdão nº 53361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 1966
DESAPROPRIAÇÃO. L. 2786, DE 21.5.56, QUE EXPRESSAMENTE SE DECLARA APLICAVEL AOS PROCESSOS EM CURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO NA QUANTIA PEDIDA PELOS EXPROPRIADOS E QUE HOJE, EM FACE DA NOTICIA E APAVORANTE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, REPRESENTARA APENAS UMA PARTE DO VALOR REAL DO IMÓVEL.
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Decisao Nº 0568758-29.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-04-2021
apelaçÕES criminaIS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º-A, inciso I, e § 2º, inciso II, por cinco vezes, c/c art. 70, ambos do Código Penal). PRETENSÃO DE CONCESSÃO Do benefício da justiça GRATUITA EM favor de luís felipe dos santos fernandes. DEFERIMENTO. Declarada a hIPOSSUFICIência do réu. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DA OBRIGAÇÃO DE pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS. pLEITO ABSOLUTÓRIO....
- Decisão Monocrática Nº 5070883-72.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2022
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Capital - 1ª vara de família
... ADV: GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (OAB 35562/BA), ELINAIDE DA CRUZ LIMA (OAB 43809/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0572863-20.2016.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: E. A. de L. - REQUERIDA: D. A. S. - Compulsando os ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 0058/2021 ... ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0304202-82.2018.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RÉ: ADRIANA RANGEL DOS SANTOS - Cuida-se de ação ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20220615-50400-CON-53358
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Maria Jacy de Carvalho Juíza de Direito ... ADV: JOSE CARLOS GUIMARÃES SOARES (OAB 28385/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), RAFAEL VALVERDE BASTOS (OAB 49469/BA) - Processo 0537269-71.2018.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSGTE: ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 0568758-29.2018.8.05.0001 Apelação ... Apelante : Luís Felipe dos Santos Fernandes Advogado : Deluzia Araujo Sampaio de Jesus (OAB: 53361 ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361 ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... 30.542.176-1, Auxiliar de Enfermagem para apurar os fatos no ... processo Nº SES-PRC-2022/53361, REGISTRO DE ATENDIMENTO ... AO ACIDENTE DE TRABALHO ... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ... garante a ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... 30.542.176-1, Auxiliar de Enfermagem para apurar os fatos no ... processo Nº SES-PRC-2022/53361 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 3A-CC, Alphaville, Alphaville Comercial, Barueri/SP, com área total de 96,1497m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 53361, livro nº 2, de 23/10/1984, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130005382-88.VALOR DO IMÓVEL: R$ ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (OAB 45152/BA), ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO (OAB 46639/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55162/BA) - Processo 0546788-70.2018.8.05.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Nulidade / Anulação - ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 39258 MAYANNE MARIA LIMA CUNHA ... 53676 MAYARA ALCANTARA ... 40874 MAYARA ATALLAH MONREAL ... 40058 MAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA ... 53361 MAYARA CARVALHO FRADE ... 45521 MAYARA CARVALHO GOMES RIBEIRO ... 39820 MAYARA COUTO DARDENGO ... 47333 MAYARA CRISTINA DE ARAUJO RABELO ... 44604 ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO Juiz de Direito ... ADV: ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO (OAB 46639/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0572414-91.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico - AUTORA: BETESSALA DINORAH DA COSTA SILVA - REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... ADV: JOSE CARLOS GUIMARÃES SOARES (OAB 28385/BA), RAFAEL VALVERDE BASTOS (OAB 49469/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0537269-71.2018.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSGTE: JUCELINO NERI DE JESUS - CONSIGNADO: ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 53361/BA) - Processo 0532105-28.2018.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: J. R. L. e outros - INVDO: R. J. A. D. - Vistos, etc ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Patricia Didier de Morais Pereira Juiza de Direito ... ADV: FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB 24022/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) ... LETICIA CARNEIRO SILVA (BA 38833) ... DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (BA 53361) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 144 ... Processo: 8001130-39.2021.8.05.0000 AGRAVO ...
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Capital - 5ª vara de família
... RELAÇÃO Nº 1557/2020 ... ADV: LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (OAB 45152/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55162/BA) - Processo 0546508-02.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - ...
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Capital - 1ª vara de família
... C. S. - Intime-se a Embargada, por meio do Patrono, para manifestar-se, no prazo de cinco dias ... ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ELINAIDE DA CRUZ LIMA (OAB 43809/BA), GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (OAB 35562/BA), JOSÉ GOMES PIMENTEL FILHO - Processo ...
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Capital - 5ª vara de família
... RELAÇÃO Nº 0913/2022 ... ADV: LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (OAB 45152/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55162/BA) - Processo 0546508-02.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - ...