lei 5478 1969
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... de 1967, modificada pelo Decreto-lei nº 893, de 26 de setembro de 1969, passam a ter a seguinte redação: ... "Art. 15 ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... /68), a busca e apreensão em alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969); ou quando, pela forma como se apresenta o direito material, concede ... -
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ LEIS/1950-1969/L4121.htm. Acesso em: 16 maio 2020 ... 28. BRASIL. União. Lei 5.478, ...
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Referências
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm. Acesso em: 16 maio 2020 ... BRASIL. Lei 5.478, de 25 de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Redação original — RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969 ... N. 6 Para os fins previstos no § 2 o do art. 461 ...
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Direito civil
... Data: 03/12/1969 ... O inc. IV do art. 7º da Constituição Federal, inserida no Capítulo ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 20/0435-0001165-9 Portaria Nr 5478/2020 No uso das atribuições legai
... 11 e 12 do Decreto-Lei 200/1967, o art. 3 do Dec. Estadual 19801/1969, e em cumprimento ao disposto na Resoluo 1028/2015, do Tribunal de Contas do Estado, RESOLVO: DELEGAR COMPETNCIA PARA ORDENAR DESPESA, no perodo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que deve ser interpretado em conjunto com os artigos 335 e 231, II, do ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, em 23 de maio de 1969, coordenada por Miguel Reale com o auxílio de José Carlos Moreira Alves, ...
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Magistratura TJSP 2021
... 2º do Decreto-lei nº 911/1969); C: incorreta. Tal hipótese é vedada pelo art. 52, §2º, da Lei nº ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... encontra-se previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), que foi recepcionado ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... ção de 24.01.1967 e na Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969 – 15. A Constituição Federal de 05.10.1988 – a vida, o casamento e a ...
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A dogmática judicial do STJ
... 10.931/2004, o § 3º do art. 3º do DL n. 911/1969 passou a prever que: “O devedor fiduciante apresentará resposta no ...
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Livro V - Da tutela provisória
... 1º, inciso II, do Decreto-Lei n. 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que deve ser interpretado em conjunto com os artigos 335 e 231, II, do ...
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O pedido implícito
... 116. Súmula 168/TFR: “O encargo de 20%, do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da ... União e substitui, ...
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Acesso à justiça
... 1, de 1969 ... Contudo, o Ato Institucional n. 2, de 27.10.1965, restringiu ...
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Planalto - Vara cível
... , chassi nº 93XPNK7407C732066, com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969 ... Alega o requerente, em síntese, que firmou contrato de ...
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O Código de 1973
... Em 1969, foi nomeado vice-reitor da Universidade de São Paulo. Buzaid lutou muito ...
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Do processo de execução
... (CHIOVENDA, 1969) ... 23 Disposições gerais ... No processo de execução, em ...
- Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
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Direitos fundamentais
... às penalidades previstas no Decreto-lei 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis”, sendo certo que o ...
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Exercícios prácticos
... 1699, do CC /02 ou Art. 15, da Lei nº 5478/68 ou na Súmula 358, do STJ (0,10) ... Obs.: a mera citação do artigo ... 2º, do Decreto- Lei nº 911/1969 (0,10) ... B. Ação de busca e apreensão (0,50), nos termos do art ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... Como já alertava Orlando Gomes, em seu artigo datado de 1969 ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 164 da Emenda Constitucional n. 1, de 1969, criou as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto ...