lei 5674 agosto 2007
- LEI N.º 5.674, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (68291)
- LEI ORDINÁRIA Nº 5674, DE 12 DE JULHO DE 1971. Concede Aumento de Vencimentos Aos Funcionarios da Secretaria da Camara Dos Deputados e da Outras Providencias.
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Das disposições gerais
... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... § 1º Entende-se por empregador a ... (2007) ... 29) súmula n. 5, TRT/PI — ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... § 1º Entende-se por empregador a ... (2007) ... 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... 2.164-41 , de 24 de agosto de 2001, a qual deu nova redação ao § 2º do ... ções de trabalho realizada na Espanha, em 2007, verificou-se que 5,1% dos trabalhadores ...
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Peças prático-profissionais
... No mês de agosto de 2019, Tito fez a entrega de uma pizza na casa ... verifica que ele havia trabalhado de 08/07/2007 a 20/10/2017, sendo que, nos anos de 2012 a 2014, ...
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A independência e a autonomia das cooperativas de crédito e seus impactos no âmbito da responsabilidade civil
Com este artigo propõe-se uma reflexão sobre a estrutura e a essência das sociedades cooperativas, seus propósitos e o natural impacto na relação entre estas sociedades e seus associados ou cooperados. É feita uma análise das principais características das cooperativas, notadamente daquelas que as diferenciam dos demais tipos societários. Traz uma breve retrospectiva histórica do cooperativismo,...
... § 3º, Carta-Circular nº 3.337, de 27 de agosto de 2008 3 da Resolução 2.554, de 24 de setembro ... no Capítulo IV da Resolução 3.442, de 2007. Disponível em: ... Acesso em: 22 nov. 2017 ... -
Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... DE CRÉDITOS 2010 Acumulado 2007 a 2010 Quantidade 1 Valores 1 ... regras do pagamento do benefício desde agosto de 2011. O Governo Federal propôs objetivo, até ...
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Acórdão nº 2006/0200060-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL – ALÍNEA "A" – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO FEDERAL VIOLADO – TRIBUTÁRIO – CSLL – COOPERATIVAS – ISENÇÃO – ATOS COOPERATIVOS – NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. Infere-se, das razões do recurso especial, que a recorrente não indicou qual o dispositivo legal violado, para sustentar sua irresignação pela alínea "a" do permissivo constitucional. 2. A prática de atos cooperativos,...
... Brasília (DF), 21 de junho de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO ... Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001) ... Por sua vez, anuncia o art. 111 da ... -
Acórdão Nº 0020317-65.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO. Não demonstrado que as atividades desenvolvidas pela parte reclamante, em benefício da reclamada, tenham causado ou contribuído para a redução da capacidade auditiva, ainda que presente o agente ruído, não há de se falar em reparação indenizatória por parte da empregadora.
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de agosto de 2020 (quinta-feira) ... Cabeçalho do ... 2007", com assinatura do reclamante ... Quando da audi\xC3" ... de Aprovação nºs 11882, 8092, 11509 e 5674. A reclamada juntou aos autos o PCA. Os ASOs ... -
Acórdão Nº 0020877-55.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O juízo de primeiro grau, embora com a intenção de proporcionar maior celeridade ao andamento processo, adotou procedimento que impediu o exercício do direito legalmente previsto para ambas as partes de apresentarem os seus próprios cálculos de liquidação. Não se descarta a possibilidade de remessa dos autos a contador...
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007, p. 54) ... No que se refere especificamente ao ... c27e12b): "que trabalhou na reclamada de agosto de 2010 a setembro de 2015; que começou ... CA 17801 e 26126, 21 protetores auditivos CA 5674, 5745 e 14235, 1 par de luva de malha CA 4920, 2 ... -
Acórdão, Processo nº 0007404-08.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... 01 de novembro de 2009 e saída em 20 de agosto de 2010 ... Registrado o vínculo no sistema ... Dalila - São Paulo /SP, tel (11) 2651-5674 (fl. 15/16 ) ... 1.2. Levantamento efetuado na ... desdobrou-se no Processo Judicial 0001909-95.2007 – cujo detalhamento de consulta ao "Site" da ...
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Acórdão Nº 0021186-33.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que é portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado na medida de sua culpa, nos termos do artigo 927, "caput", do Código Civil.
... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de agosto" de 2018 (quarta-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... que perdurou de 06/10/1986 até 08/02/2007 e de 17/09/2007 até 10/06/2016 ... Designada a ... com Certificados de Aprovação nºs 6210 e 5674. A reclamada juntou aos autos PCMSO, PPPA e PCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-795997-30.2001.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (DILLY NORDESTE S/A). NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria já foi examinada por esta Turma, que pronunciou a nulidade do acórdão resolutório dos embargos de declaração e determinou a remessa dos autos à Corte Regional a fim de que nova decisão fosse proferida. Essa determinação já foi cumprida pelo Tribunal...
... em que não há fraude e são cumpridos todos os preceitos da Lei nº 5674/71, e não àquelas em que a utilização da cooperativa se destina a ... -RR 640345/2000.7, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 14/09/2007) ... Não há violação dos arts. 3º, 33, 34 e 47 da Lei nº 5.764/71 e ... -
Acórdão nº 0060672-50.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Junio de 2010
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. COOPERATIVA. ISENÇÃO. ATOS COOPERATIVOS PRÓPRIOS. ATOS PRATICADOS PELA COOPERATIVA COM TERCEIROS. OPERAÇÕES DE MERCADO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO OU MERCADORIA. ART. 79 DA LEI 5.674/71. 1. A Medida Provisória 1.858-6/99 vigora com força de lei em face de sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da EC 32/2001. 2
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Assim, a ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ... -
Acórdão nº 0060672-50.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Junio de 2010
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. COOPERATIVA. ISENÇÃO. ATOS COOPERATIVOS PRÓPRIOS. ATOS PRATICADOS PELA COOPERATIVA COM TERCEIROS. OPERAÇÕES DE MERCADO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO OU MERCADORIA. ART. 79 DA LEI 5.674/71. 1. A Medida Provisória 1.858-6/99 vigora com força de lei em face de sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da EC 32/2001. 2
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Assim, a ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ... -
Acórdão nº 0060672-50.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Junio de 2010
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. COOPERATIVA. ISENÇÃO. ATOS COOPERATIVOS PRÓPRIOS. ATOS PRATICADOS PELA COOPERATIVA COM TERCEIROS. OPERAÇÕES DE MERCADO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO OU MERCADORIA. ART. 79 DA LEI 5.674/71. 1. A Medida Provisória 1.858-6/99 vigora com força de lei em face de sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da EC 32/2001. 2
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Assim, a ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ... -
Acórdão nº 0060672-50.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Junio de 2010
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. COOPERATIVA. ISENÇÃO. ATOS COOPERATIVOS PRÓPRIOS. ATOS PRATICADOS PELA COOPERATIVA COM TERCEIROS. OPERAÇÕES DE MERCADO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO OU MERCADORIA. ART. 79 DA LEI 5.674/71. 1. A Medida Provisória 1.858-6/99 vigora com força de lei em face de sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da EC 32/2001. 2
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Assim, a ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ... -
Acórdão nº 0060672-50.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Junio de 2010
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. COOPERATIVA. ISENÇÃO. ATOS COOPERATIVOS PRÓPRIOS. ATOS PRATICADOS PELA COOPERATIVA COM TERCEIROS. OPERAÇÕES DE MERCADO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO OU MERCADORIA. ART. 79 DA LEI 5.674/71. 1. A Medida Provisória 1.858-6/99 vigora com força de lei em face de sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da EC 32/2001. 2
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Assim, a ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ... -
Acórdão Nº 0020804-35.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo comprovação do nexo de causalidade entre o prejuízo que o empregado alega ter sofrido e suas atividades laborais, não se configura a responsabilidade civil do empregador.
... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de agosto de 2021 (quinta-feira) ... Cabeçalho do ... METALURGIA LTDA DE 11/09/2006 ATE 28/03/2007 ... - VITAMED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA DE ... de Aprovação nºs 5745, 12189 e 5674. Os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) ... -
Sentença nº 1001355-39.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-09-2023
... TERMO DE AUDIÊNCIAAos 04 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na sala de ... Protetor auricular CA 5674 em 05/04/2018, 04/04/02018, ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... Portaria SHCFMB nº 52, de 03 de agosto de 2021 ... Logística e Transportes ... Esses processos de liquefação (Bauman 2007, 6) podem ... ser implantados para descrever o ... 5674/2012) para Manutenção de Edificações ...
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Acórdão Nº 0021545-17.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. GENERAL MOTORS. Atualmente a matéria está pacificada no âmbito deste Regional, que editou a Súmula 74, segundo a qual " a inclusão do valor dos repousos remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, em percentual fixo de 16,66%, definido por meio de negociação coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo ".
... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de agosto" de 2020 (quarta-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO ... e creme CA 10931, protetor auricular CA 5674, óculos; ... · Facilitador os mesmos acima e ... -
Acórdão Nº 0020693-91.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de insalubridade nas atividades da parte autora. Caso em que a análise das condições de insalubridade é técnica, devendo prevalecer, como regra, o conteúdo da prova pericial, não infirmada por outros elementos de prova. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Consoante decisão do...
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de agosto" de 2021 (quarta-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020076-62.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-05-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO. Evidenciada a existência de nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na sede da reclamada, quando vigente o contrato de trabalho, e a lesão auditiva constatada, assim como a culpa da reclamada, resta configurada a responsabilidade do empregador pelos danos sofridos pelo empregado.
... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. RFFSA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... apresentadas para concluir que em agosto de 2003, o reclamante tinha audição normal em ... Certificados de Aprovação nºs 5674 e 5745 ... 12) Informe o Dr. se o reclamante ...