lei 5705

Nº 93.01.30192-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 08 Novembro 1993

Recurso nº 93.01.30192-0, Ponente Juiz Tourinho Neto

CAIXA ECONOMICA FEDERAL. LEI N. 8036, DE 11.05.1990.1. A CAIXA ECONOMICA ...... 4 DA LEI 5107, DE 1966, C/C A LEI 5705, DE 1971, A UNIÃO ...

Acórdão Nº 5705 de Segunda Turma, de 01 Setembro 1958

Recurso nº 5705, Ponente Min. Ribeiro da Costa

IMPOSTO DE CONSUMO AD VALOREM NO SEU CALCULO COMPUTAM-SE OS AGIOS OU SOBRETAXAS DE CAMBIO, SEGUNDO O SISTEMA DA LEI N. 2.145, DE 1953....

DOU. Diario Oficial da União, 22 Setembro 1971

LEI ORDINÁRIA Nº 5705, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Altera Dispositivos da Lei 5.107, de 13/09/66, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...     Lei nº 5.705 - de 21 de setembro de ...... NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 5.......107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, passa a ...