lei 5859 2006

Acordão Nº 02564/2006-010-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 15 Outubro 2007

02564/2006-010-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO, Ponente ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO

... recorrido, em desconformidade com o Artigo 1º da Lei 5859, de 11 de dezembro de 1972 que define o ...

Acordão Nº 01608/2006-004-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 23 Maio 2007

01608/2006-004-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO, Ponente ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO

DIARISTA TRABALHO NÃO CONTÍNUO. LEI 5.859/72. EMPREGADO DOMÉSTICO Malgrado tenha a ...... conceituada no Artigo 1º daquela supracitada Lei....