lei 5890 junho 1973
- LEI ORDINÁRIA Nº 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Altera a Legislação de Previdencia Social e da Outras Providencias.
- LEI N.º 5.890, DE 18 DE MAIO DE 2022 (91524)
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973 ... Altera a legislação de previdência social e dá outras ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... introduzidas pela Lei n 5.890, de 8 de junho de 1973 (art. 5 , item III, letra "c" do Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Contagem Reciproca de Tempo de Serviço Publico Federal e de Atividade Privada, para Efeito de Aposentadoria.
... ções contidas na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, ressalvado o disposto no artigo 6º, o ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Em vigor
Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975. Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
... no artigo 3º da Lei número 5.890 de 8 de junho de 1973; ... II - a cota do salário-família a ...
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DECRETO LEI Nº 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Salario-educação.
... de 1966, e pela Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, não se aplicando ao Salário-Educação ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção e arrecadação vigentes em 11 de junho de 1973, data em que entrou em vigor a Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. Regula a Situação do Aposentado pela Previdencia Social que Volta Ao Trabalho e a do Segurado que Se Vincula a Seu Regime Apos Completar Sessenta Anos de Idade, e da Outras Providencias.
... 3º do artigo 2º da Lei nº 6.210, de 4 de junho de 1975, somente terá direto ao pecúlio ... ão dada pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973", o artigo 29 desta última lei e demais disposiç\xC3" ...
- DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7175, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 10 da Lei 5.890, de 8 de Junho de 1973, que Alterou a Legislação de Previdencia Social.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7850, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Considera Penosa, para Efeito de Concessão de Aposentadoria Especial Aos 25 (vinte e Cinco) Anos de Serviço, a Atividade Profissional de Telefonista.
... 9° da Lei n° 5.890, de 8 de junho de 1973, a atividade profissional de telefonista, ...
- Lei nº 6.643 de 14/05/1979. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 9 DA LEI 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... redação dada pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, e no art. 22 da Lei nº 6.439, de 1º de ...
- Lei nº 6.764 de 18/12/1979. ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 10 DA LEI 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976. Autoriza Reajustamento Adicional de Beneficios Previdenciarios, Nos Casos que Especifica, Altera Tetos de Contribuição e da Nova Redação a Dispositivos da Lei 6.136, de 7 de Novembro de 1974, que Inclui o Salario-maternidade Entre as Prestações da Previdencia Social.
... 3º § 5º, da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973, e legislação posterior pertinente; ... III - ... V - no Decreto-lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941, que instituiu o regime de benefícios de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.
... redação dada pela Lei n° 5.890, de 8 de junho de 1973, combinada com o § 1° do art. 1° do ...
- Lei nº 6.744 de 05/12/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4 DA LEI 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058174620204058500), 03-05-2022
PJE 0805817-46.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. BENEFICIÁRIO SÓCIO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENDA ORIUNDA DESSA SOCIEDADE. DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ARTIGO 3º, V, DA LEI 7.998/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, considerando a prova documental insuficiente, denegou a segurança requerida (atinente à
... ço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Institui Amparo Previdenciario para Maiores de Setenta Anos de Idade e para Invalidos, e da Outras Providencias.
... pelo artigo 1º, da Lei nº 5.890, de 8 junho de 1973 ... § 2º Será facultada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1474/2001-015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973-. Dessa forma, não há cogitar em ...
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nº 1998.01.00.077680-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... de Minas Gerais-CEMIG, no período de 01 de junho de 1978 a 31 de maio de 1986, exercendo a ... , dispondo a Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973: ... "art. 9º. A aposentadoria especial será ...
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nº 96.01.47124-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 3 de Diciembre de 2003
... E aos 08 de junho de 1973 veio a lume a Lei 5.890 que, alterando a ...