lei 5971
- Lei nº 5.971 de 11/12/1973. DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI N.º 5.971, DE 13 DE JULHO DE 2022 (99641)
- LEI ORDINÁRIA Nº 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Atividade Turfistica No Pais e da Outras Providencias.
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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Acórdão nº 71010299873 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM. INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA – IEP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada, pois o Município realiza os descontos questionados. Ademais, conforme artigo 41 da Lei 5.971, o Município é responsável pela insuficiência de fundos do IEP tendo legitimidade e interesse em...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5971 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE RODOVIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC NÃO DEMONSTRADA. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 58, I, §§ 1º E 2º, E 65, II, 'D' E §§ 5º E 6º, DA LEI 8.666/1993 E 9º, §§ 2º, 3º, 4º E 10, DA LEI 8.987/1995. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ. 1. Não há violação do...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 5971 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. - Detectada a omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os declaratórios. - Sanado o defeito material, conferem-se, no caso concreto, efeitos modificativos aos embargos diante da plausível alegação de contrariedade à lei federal por parte do acórdão
- Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
- Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
- LEI ORDINÁRIA Nº 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre as Atividades da Equideocultura No Pais e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5971/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA - INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. Não merece conhecimento Recurso de Revista quando não configurado dissenso interpretativo válido nem violação a dispositivo de lei, consoante as previsões do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.
- DECRETO Nº 79109, DE 11 DE JANEIRO DE 1977. Dispõe Sobre a Organização da Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, e da Outras Providencias.
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Acordao N° 1307247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 6. 160/2018. Diretrizes para implantação da política pública de valorização da família. Ação direta de inconstitucionalidade no stf. Adi 5971/df. Inconstitucionalidade formal. Invasão à competência legislativa privativa da união. Inocorrência. Inconstitucionalidade material afastada. Interpretação conforme a constituição. Entidade familiar. Conceito...
...DIRETRIZES PARA. IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA. AÇÃO. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO STF. ADI 5971/DF. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INVASÃO À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. PRIVATIVA DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. AFASTADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5971/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. "Irregularidade de Representação. Hora suplementar. Cálculo. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa" (Enunciado nº 264 do TST). Agravo a que se nega provimento.
- Decisões Monocráticas nº 1169884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
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Não importa a língua: é assédio moral
Comportamentos, palavras, gestos. Todo esse código ou conduta, quando danoso à pessoa, pode gerar turbulências no trabalho e é passível de ação judicial
- Outras exigências pecuniárias qualificadas pela finalidade a que se destinam
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Acórdão nº 71010117281 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM. INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDENCIA – IEP. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA, TERÇO DE FÉRIAS E ANUÊNIOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
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Acórdão nº 71010062081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA, TERÇO DE FÉRIAS E ANUÊNIOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME
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Acórdão nº 71010062099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM. INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDENCIA – IEP. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ...
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Acórdão nº 71010285054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM. INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDENCIA – IEP. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
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Lei de políticas públicas do DF deve incluir famílias gays, decide STF
Lei de políticas públicas do DF deve incluir famílias gays, decide STF
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ADI questiona lei do DF que restringe família à união entre homem e mulher
ADI questiona lei que criou "estatuto da família" no Distrito Federal
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Anexo A
... . CLASSE PROCESSUAL/ NÚMERO . PARTE DISPOSITIVA/ EMENTA . ADI 5971 . AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 6.160/2018 DO DISTRITO FEDERAL. RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE . ...
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Acórdão Nº 1358409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. MORTE DE POLICIAL MILITAR NO TRAJETO PARA O SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta ao reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula 279 do STF). 2. Agravo...
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 39D5-D992-2D84-59D9 e senha 5971-630E-8665-46F7. Supremo Tribunal Federal. Voto Vista. Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 28. ARE 1358409 AGR / CE. no caso, por dano moral, ...