..., OAB/DF 7.529; Deocleciano Batista, OAB/DF 6029; Elga Lustosa de Moura, OAB/DF 17.788; Everardo da...
Fornecimento De Hardware, Software E Acessorios/automacao De Escritorios.
...6029 E Determino A Remessa Dos Autos Ao Arquivo, Aguard...
Compromisso de compra e venda - Rescisão por inadimplemento do adquirente - Ordem de devolução integral dos valores pagos - Não possibilidade, nas circunstâncias - Valor a ser devolvido equivalente a 75% do preço pago - Recurso da autora parcialmente provido.
...Voto 6029.I. Vistos, relatados e discutidos estes autos de A...
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS E GUARDA DE MENOR. UNIÃO ESTÁVEL COMO FATO INCONTROVERSO, DISSENTINDO AS PARTES APENAS QUANTO AO MARCO INICIAL DA CONVIVÊNCIA. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO PARA FINS DE SE ESTABELECER OS EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO, PRETENDIDA DISSOLVER POR AMBOS OS CONVIVENTES. AÇÃO EM CONDIÇÕES DE PRONTO JULGAMENTO (CPC, ART. 515, § 1º, DO CPC). PARTILHA DE BENS, DIVISÃO IGUALITÁRIA DO PATRIMÔNIO AMEALHADO NA VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, À RAZÃO DE METADE PARA CADA COMPANHEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. SUB-ROGAÇÃO DE BENS, COMPROVAÇÃO PARCIAL DE INGRESSO DE CAPITAL DE BEM PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. NECESSIDADE DE DEDUÇÃO DO RESPECTIVO VALOR DO TOTAL DO ACERVO. GUARDA DA F...
... (no caso, motocicleta SUZUKI, placas MUV 6029, e camioneta TOYOTA, placas LCI 9062), motivo pelo...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. DEFESA TÉCNICA INEXISTENTE. SE A DEFESA TÉCNICA MOSTRA-SE DESIDIOSA, DEIXANDO DE APRESENTAR ARGUMENTOS EM FAVOR DO RÉU, ACOLHENDO, EXPRESSAMENTE, A PROMOÇÃO MINISTERIAL, TRAZENDO EVIDENTE PREJUÍZO AO ADOLESCENTE, É DE SE RECONHECER SUA INEXISTÊNCIA, IMPONDO-SE DECRETAR A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA, NULIDADE DO FEITO DECRETADA. (Apelação Cível Nº 70014194997, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 07/06/2006)
...155, CAPUT, C/C ART. 14, PROC. Nº 6029, TODOS DO CÓDIGO PENAL, APLICANDO-LHE MEDIDA SÓC...
..., OAB/DF 7.529; Deocleciano Batista, OAB/DF 6029; Elga Lustosa de Moura, OAB/DF 17.788; Everardo da...
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DA UNIÃO. CIVIL. COMERCIAL. CISÃO DE EMPRESA. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. LAUDÊMIO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE. PRECEDENTES STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - A transferência do domínio útil de bens imóveis de propriedade da União deve observar o regramento estipulado pelo Decreto-Lei nº 2.398/1987 com suas alterações, especialmente a inserida pela Lei nº 9.636/98, que tem como finalidade maior impedir a transferência do domínio com a existência de pendências financeiras ou sem o recolhimento do laudêmio devido, sendo essencial para sua cobrança a onerosidade na transação. - A cisão de empresa não é enquadrada como transação onerosa, inexistindo prejuízo para os cre...
..., sob as matrículas nº 6001 a 6003 e 6010 a 6029, conforme se constata, como dito, dos documentos d...
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE A conveniência e oportunidade na exigência do crédito fiscal incumbe ao Poder Executivo, não cabendo ao pnz vincular o interesse de agn ao valor do o édito RECURSO PROVIDO
... de Câmaras de Direito Público Voto n.° 6029 Apelação sem revisão n° 848.230.5/1-00 Apelant...
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