...Voto n° 6044 - Fls. 1 . Apelação com revisão n° 990.09.3708...
Cautelar de exibição de documentos - Procedência - Apelo da autora - Sem justificativa para exibição dos documentos não apresentados - Documentação ausente desnecessária para o exercício de eventual direito, ademais, são fornecidos outros documentos que possibilitam a vistoria e conferência da aplicação dos recursos dos consorciados - Circular 2271 do BCB revogada - Recurso não provido, (voto 6044)
Tendo sido concedido prazo para a parte autora sanar as irregularidades no que diz respeito à juntada do instrumento de mandato, bem como autenticação dos documentos indispensáveis à lide rescisória, e não tendo assim sido providenciado, deve o processo ser extinto, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC Decisão: ACORDAM os Membros integrantes do Tribunal Pleno, por maioria, acolher parcialmente a impugnação ao valor da causa suscitada pelo Ministério Público; vencidos os Exmos. Desembargadores Ivanildo da Cunha Andrade e Nelson Soares Júnior que indeferiam a impugnação em tela; por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Por maioria, condenar os autores ao pagamento das custas processuais, no importe d...
...(TST - AGROAR 6044 - SBDI 2 - Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho - D...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. COLISÃO DE AUTOMÓVEL COM BICICLETA. 1. Agravo retido não conhecido, na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. 2. Não há falar em ilegitimidade passiva da requerida Rita, visto que o proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor pelos prejuízos causados em acidente de trânsito. 3. Restou demonstrado que o ciclista e o condutor do automóvel concorreram, em idêntica proporção, para o acidente de trânsito ora discutido, impondo-se a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos suportados pelos demandantes na medida da sua culpa. 4. Fixada pensão mensal em favor das filhas da vítima fatal, em montante equivalente a 50% do salário mínimo (para as duas filhas), até a data em que cada uma complet...
... atingido pelo veículo GM Vectra, placas IEU 6044, de propriedade de Rita Hoffmann Bremm Cunegatto e...
Dispõe sobre o Uso de Instrumentos de Gestão Documental no Âmbito da Secretaria do Tribunal
... de documentos Código de classificação: 6044. Definição: Tipo documental emitido pelo sistema...
EXECUÇÃO FISCAL - IMPUGNAÇÃO Ã JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA ^P A revogação dos benefícios de assistência somente pode ocorrer se a pai te contiária piorar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão, confoime o disposto no arl 7" da Lei n " I 060/50 RECURSO IMPROVIDO
... de.Câmaras de Direito Público Voto n.° 6044 Apelação sem revisão n.° 846.919.5/1-00 Apelan...
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Comete o delito previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90, o agente que na condição de sócio-gerente e administrador de empresa, suprime tributo estadual de ICMS, fraudando a fiscalização tributária, ao falsificar, emitir e usar notas fiscais, utilizando-se do expediente denominado ¿nota paralela¿. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70019697044, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 25/10/2007)
...|6042 |16/02/2002 |1.550,26 |. |6044 |19/02/2002 |983,00 |. |6047 |19/02/2002 |2.816,01...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INCLUÍDA NO DETRAN APÓS REALIZADA A COMPRA DO VEÍCULO PELA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. Havendo a autora sido impedida de dispor livremente do veículo que adquiriu, em razão do registro irregular de alienação fiduciária sobre o mesmo, é causa para ensejar danos morais. Mantido o valor fixado na sentença de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a fim de recompor os danos morais sofridos, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Nos termos do disposto no art. 405, do Código Civil, em se tratando de relação contratual, os juros de mora fluem...
... Honda Civic, LX, ano/modelo 99, placa HVR 6044, chassi 93HEJ6540XZ305433. De outra banda, de se e...
... .s um,.4Si 4 miou nO'imm mmmi, 04' 154410 6044 C. ...
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