lei 6149 2002

• nº 2242324700 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

APELAÇÃO - Rescisão de compromisso de compra e venda de bem imóvel por culpa dos compradores/autores, por inadimplemento - Ação proposta por eles próprios - Admissibilidade - Legitimidade e interesse processual do compromissário-comprador para figurar no pólo ativo na ação de rescisão, mesmo que esta tenha ocorrido por sua culpa - Restituição de 85% das parcelas pagas e retenção de 15% em

...474, do Código Civil de 2002)'\ "O contrato, em sua essência, já está rescin...

• Acórdão nº 70019697044 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 25 de Outubro de 2007

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Comete o delito previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90, o agente que na condição de sócio-gerente e administrador de empresa, suprime tributo estadual de ICMS, fraudando a fiscalização tributária, ao falsificar, emitir e usar notas fiscais, utilizando-se do expediente denominado ¿nota paralela¿. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70019697044, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 25/10/2007)

... de 23 de outubro de 2001 a 28 de junho de 2002, na sede da empresa Cartosul Fabricação e Comerc...|6115 |19/03/2002 |151,20 |. |6149 |19/03/2002 |4.071,16 |. |6151 |21/03/2002 |1.105,...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Fundação para o Vestibular Da Unesp

• IOSP, 21 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Fundação Editora Da Unesp

• IOSP, 21 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• SuperintendÊNcia Da PolÍCia TÉCnico-CientÍFica

• IOSP, 15 de Janeiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Procuradoria-Geral de Justiça

• IOSP, 21 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1