lei 6239 19 setembro 1975
- LEI ORDINÁRIA Nº 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Regula as Ações de Despejo de Hospitais, Unidades Sanitarias Oficiais, Estabelecimentos de Saude e Ensino.
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 19" ... Não havendo acordo, o locador ou locat\xC3" ... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro ... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
- nº 89.01.23055-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Agosto de 1998
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Das Disposições Finais e Transitórias
... reza que Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942: “Art. 6º – A Lei em vigor terá ... II – a Lei nº 6.239, de 19 ... II – a Lei nº 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Das Disposições Finais e Transitórias da Lei n. 8.245/91
... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro de 1975; ... III - a Lei n° ...
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Lei no 8.245/91
... Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou o locatário, ... a Lei n o 6.239, de 19 de setembro ... a Lei n o 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... Art. 19". Não havendo acordo, o locador ou locatário, ap\xC3" ... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro ... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou o locatário, ... II – a Lei n. 6.239, de 19 de setembro ... 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... Art. 19". Não havendo acordo, o locador ou locatário, ap\xC3" ... de 1934; II - a Lei nº 6.239, de 19 de setembro ... ; II - a Lei nº 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... Art. 19". Não havendo acordo, o locador ou locatário, ap\xC3" ... de 1934; II - a Lei nº 6.239, de 19 de setembro ... ; II - a Lei nº 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... Art. 19". Não havendo acordo, o locador ou locatário, ap\xC3" ... II – a Lei nº 6.239, de 19 de setembro ... II – a Lei nº 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre as Locações Dos Imoveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes.
... Art. 19". Não havendo acordo, o locador ou locatário, ap\xC3" ... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro ... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Anexo II - Lei N.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, com redação dada pela Lei N.º 12.112, de 9 de dezembro de 2009 e quadros comparativos
... Art. 19". Não havendo acordo, o locador ou locatário, ap\xC3" ... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro ... II - a Lei n° 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Das disposições finais e transitórias
... artigo 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, o Juizado Especial Cível tem ... 19/03/2009) ... 359. Em razão do acréscimo do ... II - a Lei nº 6.239, de 19 de setembro de 1975; ... III - a Lei nº ...
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Lei n. 8.245, de 18 de Outubro de 1991
... Art. 19 ... Não havendo acordo, o locador ou locatário, ... II – a Lei n. 6.239, de 19 de setembro ... II – a Lei n. 6.239, de 19 de setembro de 1975 ...
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Editais - Educação
... Período de Inscrição ... De 19/11/2021 até 20/12/2021 às 23 :59 h para PCNP e ... EDUCACAO BASICA II A 10 57,104 8102 31/01/1975 ... 11 VERA GOMES RIBEIRO 10326953825 1 NORTE 1 ... FRANCESLINGUA PORTUGUESA A 10 52,203 6239 25/11/1972 ... 143 ALESSANDRA RACHELALEIXO DA ... Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim - SP ...
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Editais - Administração Penitenciária
... GIOVANA DA SILVA 270967151 1.813 2.941 4.183 0 19/10/1976 ... 7 PAULO CESAR FERRARI 304635558 1.811 ... SANTOS 263079946 1.803 3.027 3.027 0 22/01/1975 ... 11 ANDRESSA MORAES RODRIGUES SALAZAR ... de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 e do ... Edital CP nº 01, de 25/04/2023, ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Executivo - Seção III São Paulo, 133 (19) – 5 ... ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº ... SANTOS 263079946 1.803 3.027 3.027 0 22/01/1975 ... 11 ANDRESSA MORAES RODRIGUES SALAZAR ...
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Editais - Educação
... pela Portaria CGRH 19, de 11-11-2022 ... Deverão participar os ... ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 4304 18/05/1975 0 ... 31 DIEGO MARTINTEIXEIRA 32182898824 1 LESTE ... ENSINORELIGIOSO A 10 32,438 6239 19/01/1968 0 ... 287 EMIRFARIAJUNIOR 21033377864 ... 054 e 069/2018) nos meses de setembro, outubro e novembro ... Além disso, solicitamos ...
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Editais - Educação
... 19/08/2022, relativa ao Processo Administrativo ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7781 07/02/1975 0 ... 16 SHIRLEI ADRIANO 15697486839 1 CENTRO ... habilitado F 10 41,803 6239 26/06/1976 0 ... 181 ... de Abertura de Vagas publicado em 14 de Setembro ...
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Curriculum Vitae
... do MEC, 9 de janeiro a 6 de fevereiro de 1975. Carga horária: 180 ... 4.2. Para ingresso na ... ólica de São Paulo), 18 de abril a 5 de setembro de 1977 ... 5. CURSOS MINISTRADOS ... 5.1 ... -dade de Direito de Curitiba, nos dias 5, 12 e 19 de maio de 1984 ... 5.9. I CURSO SOBRE O ...
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Editais - Administração Penitenciária
... de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro ... de 2014 e do Edital CP nº 01, de 05/07/2021, ... em 19/10/2021 ... OAB 19.905 e Dr. Angelo Aparecido ... MORAES 250837985 1.760 2.897 3.881 0 20/01/1975 ... 44 ANSELMO RODRIGUES 290685576 1.759 2.900 ...
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Editais - Educação
... 2305945817 2 LESTE 2 DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 19/07/1962 ... LUCINAIDE JUSMERINA DE AMORIM ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5409 29/12/1975 ... ANDREIA DOS SANTOS SILVA 27917012816 1 LESTE ... SUZANO PEB II LINGUA PORTUGUESA A 10 52,478 6239 17/10/1974 ... A Companhia de Processamento de ... – Região de Votorantim – Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim - SP ...
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Editais - Administração Penitenciária
... n° 001/46/19, de 04 de julho 2019, devido o afastamento regu- ... Complementar n° 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela ... Lei Complementar nº ... 261347457 1.699 2.833 2.833 2 25/11/1975 ... 167 SERGIO EDUARDO JANUARIO 206909676 1.699 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... 1287-P, de 24 de setembro de 2020 ... Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da ... CESTA DA FAMÍLIA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) ... 68 Adenilda Fidelis Paulino 29/03/1975 ***.***.53215 ... 69 Adenilde Ferreira Costa ... 6239 Neuriana Conceicao De Souza 09/02/1987 ...